Relatório sobre Portal da Transparência identifica a situação das 246 prefeituras goianas.

Relatório sobre Portal da Transparência identifica a situação das 246 prefeituras goianas.

89,43% dos municípios tiveram avaliação positiva e 10,57%, ou seja, 26 municípios, foram considerados inadimplentes.

O Relatório do Diagnóstico quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/2011), elaborado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), identifica a situação das 246 prefeituras goianas. Do total de municípios, 220 (o que equivale a 89,43%) foram considerados adimplentes e 26 municípios (o que corresponde a 10,57%) inadimplentes.
Os inadimplentes foram notificados, para solucionar as irregularidades. O relatório foi feito pela Secretaria de Licitações e Contratos, no período de setembro a dezembro de 2017, e homologado pelo Tribunal, Acórdão nº 0531 de 23 de março de 2018.
O relatório foi feito pela Secretaria de Licitações e Contratos, no período de setembro a dezembro de 2017, e homologado em março pelo Tribunal.
Os auditores do TCMGO analisaram informações mínimas, que devem ser disponibilizadas aos cidadãos, exigidas pela LAI, no art. 8º, incisos I a VI do §1º, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal.

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