Prefeitura Municipal de Goiás Prefeitura Municipal de Goiás
O PROJETO REFLETIЯ, realizará nos dias 20 e 21/Fev, das 07:30hs às 17:30hs, o Seminário e Oficinas de Capacitação dos Conselhos de Políticas Públicas e Defesa de Direitos da Região Noroeste do Estado que terá como Cidade Polo a Cidade de Goiás.
Fazem parte deste Polo: Araçu, Araguapaz, Aruanã, Faina, Goiás, Guaraíta, Heitoraí, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapuranga, Itauçu e Matrinchã.
Todos(as) os(as) Conselheiros(as), Gestores(as) e Lideranças Comunitárias são convidados(as) a participar, no seminário serão abordadas as seguintes temáticas: I – Participação social e democracia, na perspectiva dos direitos; II – Relação/Estado sociedade: gestão democrática dos recursos, educação fiscal e o papel dos observatórios; III – Legislação relativa às políticas públicas, cofinanciamento pelos entes federativos e o papel do Controle Social na aplicação dos recursos; IV – Programas, Projetos, Serviços, Benefícios, Políticas Afirmativas e a importância do reconhecimento do território para a eficiência das Políticas Públicas. Nas oficinas serão abordadas as seguintes temáticas: O Marco Regulatório da Sociedade Civil, como Instrumento de Participação Social; Educação Fiscal no Contexto do Controle Social – Conselhos; O Papel das Políticas Sociais para as Garantias Fundamentais com Foco na Empregabilidade das Pessoas com Deficiência;Os Direitos das Pessoas com Deficiência e a LBI.
O projeto surge como ação inovadora junto aos diversos conselhos e pretende desenvolver com eles um processo capaz de influenciar positivamente na capacidade de realizarem o efetivo Controle Social das Políticas Públicas, ao viabilizar espaço qualificado de diálogo, acesso a dados, indicadores regionalizados, sistemas de informação e comunicação com potencial de empoderar atores em diversos segmentos e instituições envolvidos no cotidiano dos conselhos.
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