Edital de Chamamento Público nº 003/2020

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS.

O Município de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em consonância com a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e com fundamento na Lei Municipal Nº 32, de 26 de dezembro de 2013, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Goiás, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências”, bem assim no Decreto Municipal Nº 63, de 19 de agosto de 2020 que “Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 184.381,14 provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc Nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 10.464/2020, para o Município de Goiás e dá outras providências. TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Chamamento Público de concessão de subsídios à manutenção das atividades artísticas e culturais.

PUBLICAÇÕES DO EDITAL

DataDescrição
22/10/2020Errata I - Edital de Chamada Pública 003/2020
22/10/2020Edital de Chamada Pública 03/2020 - Consolidado
09/10/2020Formulário de envio dos anexos
09/10/2020 Anexos do Edital de Chamamento Público nº 003/2020
09/10/2020 Edital de Chamamento Público nº 003/2020

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