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QUEIMADA É CRIME. DENUNCIE!
🆘Durante a época da estiagem como agora, aumenta a incidência de queimadas e os principais fatores que ocasionam focos de incêndios em áreas urbanas ou de florestas estão associados a pequenas queimadas provocadas pelas pessoas.
📛Entre as mais comuns estão a queima de lixo, restos de poda e capina, queimada para limpeza de terrenos para agricultura, pastagem ou loteamento e até mesmo pontas de cigarro jogadas.
As queimadas trazem sérios problemas a saúde, pois são extremamente prejudiciais à qualidade do ar, ocasionando o desequilíbrio ambiental, a segurança dos animais, além de destruir a flora.
Em áreas urbanas, aumentam o calor na cidade e causam poluição do ar pela geração de fumaça e liberação de diversos gases tóxicos que afetam a saúde da população, agravando problemas respiratórios, principalmente em crianças e idosos. Elas são ainda, frequentemente, grandes causadoras de acidentes nas estradas e vias públicas municipais.
Não é necessário fazer uso do fogo para limpar terrenos ou se livrar de objetos indesejados. Materiais recicláveis são recolhidos pela Coleta Seletiva implantada desde 2020 na Cidade e que gera renda e sobrevivência aos(as) cooperados(as).
❌A prática de queimada é crime conforme o Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), que estabelece pena de reclusão e multa. Como por exemplo, pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa para quem provocar incêndio em mata ou floresta, já para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, Pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
📍Em caso de queimada a população deve acionar o Corpo de Bombeiros através do telefone 193, posteriormente ligar na Fiscalização Municipal – telefone (62) 3371-7726 de segunda a sexta, das 08h às 11h e das 13h às 17h para que o(a) proprietário(a) seja autuado(a).
A legislação tem por objetivo combater a poluição atmosférica, proteger o meio ambiente e promover melhor qualidade de vida para a sociedade. É importante que todos(as) façam a sua parte e contribuam com a qualidade da água, do ar, do solo, a saúde humana e a segurança dos animais.
❗Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.