EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO OPERACIONAL Nº 002/2021, celebrado como CONVENENTE a AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A e como CONCEDENTE a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÁS. Objetivo do Convênio: Apoio financeiro por meio de financiamentos e garantia de aval aos empreendedores urbanos e rurais do Município de Goiás, podendo ter acesso aos benefícios desse Convênio as microempresas, os microempreendedores individuais e os trabalhadores autônomos e rurais, que tiverem enquadramento no Programa Banco Popular Solidário. Data da assinatura do Convênio: 20/12/2021, Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data da sua assinatura. Aporte estimado dos recursos: R$500.000,00 (quinhentos mil reais). A Convenente e a Concedente, não partilharão a remuneração obtida com as operações realizadas. Processo Administrativo SEI Nº 202100059001864. Fundamentação Legal: Lei Municipal nº 290/2021, de 08 de outubro de 2021, Lei Complementar nº 160, de 28 de dezembro de 2020 do Estado de Goiás, c/c os artigos 165 e 166 do Regulamento Interno das Licitações e Contratos da Agência de Fomento de Goiás S/A. Signatários: Rivael Aguiar Pereira – Diretor Presidente e Fernando Freitas Silva – Diretor de Operações (GoiásFomento S/A);  Anderson Liberato Gouvea (Prefeito Municipal de Goiás-Go).