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Esta lei tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo PPA e as ações políticas e necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual. Sua função é orientar a preparação do orçamento pela escolha de prioridades e metas do PPA para o ano seguinte. Também devem fazer parte da LDO as alterações na legislação tributária ...

Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento da servidora Conceição Rodrigues Pereira e ponto facultativo no dia e horário que especifica. Clique aqui para acessar o documento completo

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento de 209 (duzentos e nove) vagas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Goiás, distribuídas conforme consta no Anexo II do Edital, e para a formação de Cadastro de Reserva, ...

LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021 A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é anterior à Lei Orçamentária Anual, definindo as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo Governo. Segundo a Constituição Federal, em seu Art. 35, § 2º, Inciso II, o projeto de lei da LDO deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo ...

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação juntamente com o Departamento Municipal de Habitação vêm, pelo presente, comunicar que o dia para entrega do Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano, com data provável inicialmente prevista para o dia 23/12/2019, nos termos do Edital No 004, de 13 de novembro de 2019 – SMASTH/DH, fica prorrogado para definitivamente ...

O MUNICÍPIO DE GOIÁS/GO, por intermédio da Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e do Departamento Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, TORNA PÚBLICO o RESULTADO DOS PROCESSOS INDEFERIDOS de famílias de baixa renda com a finalidade de seleção de beneficiários para a doação de 52 (cinquenta e dois) lotes para construção urbana situados ...

O MUNICÍPIO DE GOIÁS/GO, por intermédio da Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e do Departamento Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO de famílias de baixa renda com a finalidade de seleção de beneficiários para a doação de 52 (cinquenta e dois) lotes para construção urbana ...

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, juntamente com o Departamento Municipal de Habitação, vêm pelo presente anunciar que o prazo para publicação da segunda etapa da Seleção, com fim selecionar beneficiários para a doação de 52 (cinquenta e dois) lotes para construção urbana para fins de edificação de habitações populares nos termos do Edital Nº 004, de ...

ERRATA Nº 01 A Comissão de Acompanhamento do Processo de Seleção de Doação de 52 (cinquenta e dois) lotes urbanos para construção de unidades habitacionais nos termos do Edital em referência, vem pelo presente tornar público a seguinte errata: Na lista de titulares do Resultado da Primeira Etapa da Seleção ONDE SE LÊ: JUSTIFICATIVA: O resultado publicado o foi nos ...