EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIGITAL PARA O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIÁS

O Prefeito Municipal de Goiás/GO e a Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta para a Revisão do Plano Diretor do Município de Goiás/GO, nos termos do art. 40, § 4º, inciso I, do Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001), adotando o mesmo prazo do art. 4º, inciso II, da Resolução do Conselho das Cidades – CONCIDADES nº 25, de 18 de março de 2005, e

CONSIDERANDO a declaração da pandemia do novo Corona-vírus pela Organização Mundial de Saúde – OMS, desde o dia 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 40, de 15 de janeiro de 2021, que prorrogou o estado de emergência em saúde, no Município de Goiás/GO;

CONSIDERANDO as sucessivas Notas Técnicas da Secretaria Municipal de Saúde, bem como os atos do Chefe do Poder Executivo que Dispõem sobre
medidas restritivas, no âmbito do Município de Goiás/GO, com vistas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da Corona-vírus (COVID19), especialmente, o vigente Decreto n° 104, de 16 de junho de 2021, tornam público este:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIGITAL PARA O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIÁS.

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