EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIGITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIGITAL PARA O PLANO PLURIANUAL 2022-2025, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 E NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIÁS

O Prefeito Municipal de Goiás/GO, a Secretaria de Administração e Finanças e  Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta para a Revisãodo Plano Diretor Participativo do Município de Goiás/GO, nos termos do art. 44, art. 43, inciso II, e art. 40, § 4º, inciso I, todos do Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001), adotando o mesmo prazo do art. 4º, inciso II, da Resolução do Conselho das Cidades – CONCIDADES nº 25, de 18 de março de 2005,

CONSIDERANDO a declaração da pandemia do novo Corona-vírus pela Organização Mundial de Saúde – OMS, desde o dia 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 40, de 15 de janeiro de 2021, que prorrogou o estado de emergência em saúde, no Município de Goiás/GO;

CONSIDERANDO as sucessivas Notas Técnicas da Secretaria Municipal de Saúde, bem como os atos do Chefe do Poder Executivo que Dispõem sobre medidas protetivas e restritivas, no âmbito do Município de Goiás/GO, com vistas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da Corona-vírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o conjunto de Propostas para um Projeto de Desenvolvimento Local e para o Plano de Governo (2021/2024), apresentado no ano de 2020, em cumprimento ao exigido no art. 11, § 1º, inciso IX, da Lei Federal n. 9.504/1997 (Lei Eleitoral); e

CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º do art. 40, do Estatuto da Cidade: “Art. 40. (…) § 1o O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas”, tornam público este:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIGITAL

Art. 1º Fica convocada para o dia 24 de agosto de 2021 (terça feira), com início às 18h e término até às 20h30, a Audiência Pública Digital
especificamente para tratar do PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025 e da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 integrados ao Processo de Consulta Pública do NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIÁS/GO.
§ 1º A referida Audiência Pública Digital será realizada pela Plataforma Zoom, com autorização e acesso por link disponibilizado pela Administração Pública Municipal, ou outro meio equivalente, e ainda poderá ser transmitida pelas redes sociais da Prefeitura de Goiás/GO.
§ 2º Toda pessoa interessada em participar da Audiência Pública Digital, a que se refere este Edital, deverá se inscrever pelo formulário disponível no link https://forms.gle/SrASMk2fFsgje19R9, sendo que o link de acesso à audiência será enviado para o e-mail de contato registrado no formulário de inscrição.
§ 3º Será assegurado o direito de manifestação às pessoas inscritas, para apresentação de sugestões ou comentários, que deverá ser exercido em até 3 (três) minutos, obedecida a ordem de inscrição.

Art. 2º Os debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do Plano Plurianual (2022-2025) e do Orçamento Anual (2022) do Município de Goiás/GO, com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal, em conformidade com o que dispõem o art. 44 e o art. 40, § 4º, inciso I, da Lei Federal n. 10.257/2001, integram o processo de Gestão Democrática da Cidade e têm por finalidades informar, debater e colher subsídios para a elaboração dos instrumentos do Planejamento local participativo.
Parágrafo único. A Audiência Pública Digital convocada por este Edital terá a seguinte e específica pauta: apresentações de informações e de propostas vinculadas ao Plano Plurianual – PPA 2022-2025 e à Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 do Município de Goiás/GO, em consonância com o Plano Diretor local.

Art. 3º Caberá à Secretaria de Administração e Finanças e à Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta para a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Goiás/GO a organização e a coordenação da Audiência Pública Digital, devendo contemplar as apresentações, debates e coletas de sugestões sobre os temas da pauta.

Goiás/GO, aos 09 de agosto de 2021.

Clique aqui para abrir o documento de convocação

um comentário

  1. Marcos Paulo Lemes Siqueira

    Com os sinceros comprimentos,

    A cidade de Goias ha anos vem perdendo moradores de forma muito significativa, sendo na maioria jovens, que por falta de oportunidade de trabalho, deixam a cidade em busca de um futuro, precisamos organizar nossa cidade de maneira que os jovens tenham condições de permanecer em nossa cidade, precisamos gerar empregos, oferecer cursos que capacitam nossos vilaboenses, ao inves de contratar pessoas de fora que vem, trabalha durante a semana e nos finais de semana vao para suas respectivas cidades e gastam o dinheiro que era pra circular aqui em outra cidade, fazer parcerias para que o dinheiro seja gasto aqui, onde muito do dinheiro que era pra rodar na cidade se evade, conseguir de alguma maneira que os fornecedores deixem seus dinheiros aqui de alguma forma, quando os supermercados recebem 60% de nossa renda bruta, eles compram mercadorias fora e la se foi nosso dinheiro que muito dificilmente ele voltara, temos problemas relacionados a propriedades privadas alugadas e fechadas, que se abertas gerariam centenas de empregos, precisamos de empregos para nossos jovens… capacita los aqui pra irem buscar emprego em outros lugares ate, mas sempre a mae fica aqui na cidade, onde acabam trazendo parte de sua renda pra cidade

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