A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA CIDADE DE GOIÁS.

A Secretaria das Mulheres, Juventude Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEMJIDH, enquanto secretaria recém-criada, ao longo de 2021 percorreu um período de muitos avanços e conquistas frente à luta pela garantia de direitos humanos que essa pasta contempla ao se propor pautar demandas de mulheres, juventude e igualdade racial.

Para isso, o serviço ofertado pelo CEAM, para que pudesse abarcar as novas demandas colocadas pela abrangência das políticas públicas contempladas pela pasta, criando assim uma rede interna integrada para que as ações voltadas para mulheres fossem além do atendimento de mulheres vítimas de violência e pudessem também ser ações que percebessem, entre essas mulheres, perceber elementos constitutivos de suas identidades e de suas relações sociais que perpassam pelas demais políticas contempladas e que são importantes para uma intervenção mais efetiva e com maiores possibilidades de rompimento com a situação de violência em que vivem.

Em 2021, uma série de atividades foram realizadas para a execução de uma política pública para mulheres, e construção de um assessoramento para a juventude e para a comunidade negra e indígena que consolidasse com os objetivos de uma secretaria que se propôs garantir direitos de pessoas invisibilizadas no município. O conjunto dessas ações foi pensado a partir da necessidade de dar resposta ao fato de que o município tem um índice crescente de violência doméstica e uma estrutura patriarcal bastante engendrada na sociedade, além do histórico de escravização de pessoas negras. Identificadas como a maioria das vítimas são jovens e negras, com os mais de 80 encaminhamentos de medidas protetivas e acompanhamento de vítimas de violência recebidos do sistema judiciário, em 2021, sendo esses dados prova dessa dura estatística. É importante ressaltar o essencial papel da Rede que assistem mulheres nesses enfrentamentos e que são parcerias significativas na realização das ações, assim como, Patrulha Maria da Penha, DEAM, Judiciário, Ministério Público, Serviços Socioassistenciais, de Saúde, Comunitário, Associações, Coletivos, Movimentos Sociais, dentre outros.

A equipe do CEAM realizou 541 atendimentos durante o ano de 2021, destes, 380 foram mulheres vítimas de violência e desse quantitativo, 87 foram novos atendimentos e 293 atendimentos para acompanhamentos destes casos.

A maioria do público atendido foi de 18 a 35 anos, contabilizando 65% do total de mulheres atendidas, seguido por 25% de mulheres entre 36 a 49 anos, 17% mulheres entre 50 a 65 anos, 5% mulheres acima de 66 anos e 2% jovens de até 17 anos.

73% das mulheres atendidas se autodeclaram negras, reunindo nessa classificação mulheres pretas e pardas, 18% mulheres autodeclaradas brancas, 4% amarelas, 1% indígena e 4% não declararam. Destas, 30% das mulheres não possuem renda, 7% recebem menos de meio salário mínimo, 34% possuem renda familiar de até 1 salário mínimo, considerando que 14% não declararam a renda, 9% recebem 2 salários mínimos e 6% acima de 3 salários.

A equipe do CEAM observou que os tipos de violência tiveram maior incidência no âmbito familiar em 2021, das 133 mulheres que foram atendidas pelo CEAM, 59% relataram serem vítimas de violência psicológica, 40% de violência moral, 37% violência física, 20% violência patrimonial, 6% crime sexual, 3% outros crimes, que incluem crime virtual, tentativa de feminicídio e ameaça de invasão domiciliar e 19% não declararam. Considerando que a mesma mulher pode vivenciar múltiplas violências.

Observou-se que 23% das mulheres acompanhadas pelo CEAM, solicitaram medida protetiva e 77% não haviam solicitado.

De acordo com o levantamento, a incidência de mulheres que sofreram violência doméstica por Bairro em que possuíam residência em 2021, destacam-se os setores: central e João Francisco, que tiveram a mesma quantidade de casos, com o percentual de 11%, seguido pelo setor Rio Vermelho com 9%, Setor Aeroporto e Residencial Tempo Novo, com 8%, Vila Lions, com 7%, Setor Santa Bárbara, com 5%, Quilombo Alto Santana, Vila São Vicente de Paula, Setor do Carmo, Jardim Vila Boa e Residencial Papyrus, com 3%, a área rural também concentrou 3% das mulheres atendidas, residentes no Projeto de Assentamento Vila Boa e Acampamento Dom Eugênio, Setor Goiás II, Setor Portal da Serra, Vila Serra Dourada, Vila Agnelo, Vila Goyaci, tiveram 2% dos casos, os setores Areião, Distrito, Jardim das Acácias, Jardim Paraíso, Santo Amaro, Setor Araguari, Bacalhau, Vila Cristina, Vila República e Vila Romana, com 1% dos casos.

Também foram feitos atendimentos a outros municípios do estado de Goiás, somando 11% das mulheres atendidas no ano de 2021. Os municípios que tiveram mulheres atendidas foram: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Britânia, Faina, Goiânia, Itaberaí, Itapirapuã, Itapuranga, Rio Verde, Matrinchã e Rubiataba.
De acordo com o CEAM, 7,37% dos casos de violência doméstica foram provocados por ex-companheiros ou ex-maridos, 17% por companheiros, 14% por parentes, sendo citados como autores: genro, cunhado, ex-genro, ex-padrastro, neto, pai de neta, primo, sobrinho, sogro e tio, 7%, por maridos, 7% filhos, filhas e enteados, 7% pessoas sem parentesco, sendo citados como: amigo, colega de trabalho, conhecido, desconhecidos, namorado da amiga e pai de santo, 6% provocados por pai, mãe ou irmãos e 5% não declaram ou não identificaram o autor da agressão.

Neste sentido, segundo o levantamento do CEAM, o percentual de mulheres que sofrem algum tipo de violência e não denunciam, é o dobro, ou seja, diante dos dados em Goiás, o problema é ainda maior.

A violência doméstica é um problema social e de saúde pública e, diante desse contexto ainda assustador no Município de Goiás, o CEAM assumiu o compromisso de promover a articulação intersetorial entre o Poder Público Municipal, outros órgãos governamentais e Sociedade Civil, na formulação e execução de ações transdisciplinares integradas à melhoria desses indicadores sociais, principalmente em áreas expostas às situações de risco e vulnerabilidade social, com foco especial na prevenção e na oferta de oportunidades para inclusão social, com possibilidades de rompimento com racismo e desigualdade de gênero.

O que é relacionamento abusivo?
Os relacionamentos abusivos contra as mulheres ocorrem quando há discrepância no poder de um em relação ao outro. Eles não surgem do nada e, mesmo que as violências não se apresentem de forma clara, os abusos estão ali, presentes desde o início. É preciso esclarecer que a relação abusiva não começa com violências explícitas, como ameaças e agressões físicas.

O que é violência física?
Espancar, Atirar objetos, sacudir e apertar os braços, estrangular ou sufocar, provocar lesões.

O que é violência psicológica?
Ameaçar, constranger, humilhar, manipular, proibir de estudar, viajar ou falar com amigos e parentes, vigilância constante, chantagear, ridicularizar, distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sanidade (Gaslighting).

O que é violência sexual?
Estupro, obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto, impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar, limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

O que é violência patrimonial?
Controlar o dinheiro, deixar de pagar pensão, destruir documentos pessoais, privar de bens, valores ou recursos econômicos, causar danos propositais a objetos da mulher.

O que é violência moral?
Acusar de traição, emitir juízos morais sobre conduta, fazer críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole.

Violência Virtual?
Um estudo realizado pelo Instituto Avon em 2021, mostra os impactos do mundo online na vida das mulheres brasileiras e diz que, o assédio nas interações virtuais é a principal violência sofrida por mulheres e meninas em esferas digitais (38%), seguido por ameaças de vazamento de imagens íntimas (24%). Novamente os parceiros e ex-parceiros aparecem como principais fontes de ameaças. Ex-companheiros são relacionados a 84% dos relatos de stalking (perseguição praticada nos meios digitais). Entre outras ameaças mais frequentes contra meninas e mulheres na internet estão o assédio, o vazamento de nudes e o registro de imagens sem consentimento.

Como denunciar violência contra mulheres no Município de Goiás?
CEAM: 62.3371-2784
Zap da Cidadania: 62.3371-2784
Patrulha Maria da Penha: 62.99919-6389
DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher: 62.3371-7003
Disque 190

Texto: Secretaria das Mulheres, Juventude Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEMJIDH, Ascom – Prefeitura Municipal de Goiás.
Card: Jânio Roriz/Ascom – Prefeitura Municipal de Goiás.
Informativo Publicitário.

 

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