TRAJETÓRIA DA CASA DE DIREITOS: ESPAÇO SOCIAL NO COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS

Ao iniciar esse texto com uma pergunta, construiremos a partir do início, a história dessa Casa, que está situada à rua do Carmo, nº 01, esquina com a rua da Abadia – Centro, que em tempos passados pertencia ao Poder Judiciário para servir de residência ao Juiz ou Juíza que atuava na Comarca.

O processo de ressignificação do espaço iniciou em 18 de junho de 2019, quando foi inaugurada a Casa de Direitos “Brasilete Caiado”, que hoje constitui um espaço importante de referência pelas ações e experiências exitosas de orientação e de apoio à Garantia dos Direitos, das crianças e adolescentes, pelo Conselho Tutelar; das mulheres em situação de violência, com atendimentos jurídico e psicossocial, pelo CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher, que recebeu o prêmio Construir Igualdades da UNESCO, edição 2019/2020, por possuir uma capacidade de articulação público-privada da rede de atendimento que atuam no combate e no enfrentamento das violências contra às mulheres.

Hoje, a Casa de Direitos “Brasilete Caiado” acolhe a Secretaria Municipal das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEMJIDH, criada pela Lei nº 270/2021, com alteração da nomenclatura pela Lei 277/2021, com o objetivo de desenvolver um Planejamento estratégico transversal e interseccional, em que serão observados os princípios da Gestão Integrada, buscando consolidar pelo Comitê de Secretarias, a materialização da intersetorialidade no plano e na execução das políticas públicas definidas pela pasta, bem como fortalecer a rede de proteção e atendimentos já existentes, também buscando sua ampliação e integração.

Pelo tripé da Secretaria (direitos das mulheres, juventude e igualdade racial) são estabelecidas metas e ações norteadas pelo Plano de Governo do Município 2021-2024, tendo como princípio o eixo dos Direitos Humanos voltado à proteção e à garantia de um conjunto de direitos considerados básicos à vida de todas as pessoas e que atendem as demandas que nos chegam a partir das escutas da comunidade.

Os princípios norteadores do trabalho da Casa são: a igualdade; o respeito à diversidade; a equidade; a autonomia das mulheres; a laicidade do Estado; a universalidade das políticas; a justiça social; a transparência dos atos públicos; a participação; e o controle social.

Desde de 2021, o papel da Secretaria tem sido o de aglutinar parcerias, como da Associação ASCORALINAS, do Coletivo G-Sex, Grupo de Mulheres Renascer, das Mulheres Aroeiras, para a execução de atividades conjuntas visando a emancipação e a igualdade de oportunidades; o enfrentamento à discriminação e à violência de gênero; o incentivo à autonomia financeira e de fomento ao protagonismo feminino e a redução dos índices de violências no município. Para essa atuação, a Pasta possui o equipamento do CEAM – Centro Especializado de Atenção às Mulheres, criado pela Lei 020/2013, constitui um espaço de acolhimento e atendimento psicossocial e jurídico às mulheres em situação de violência. O CEAM, em parceria com a Patrulha Maria da Penha, propõe-se o cuidado no atendimento com as mulheres vítimas de violência, pautado pelos pilares do respeito, compreensão e empatia, contribuído para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania. O CEAM ainda cumpre o papel de monitorar e acompanhar as ações desenvolvidas pelas instituições que compõe a Rede, a fim de evitar a revitimização da mulher em situação de violência.

Ainda, contamos com a Assessoria Especial de Juventude, que tem como atribuição: articular, coordenar, promover e avaliar políticas públicas de juventude, em consonância com as demandas locais de jovens entre 15 a 29 anos, tendo a tarefa de atuar essencialmente na divulgação do Estatuto da Juventude nos espaços de formação, projetando suas ações nas áreas de esporte, lazer, cultura, educação, saúde, geração de renda e inserção no mercado de trabalho.

Já a Assessoria Especial da Igualdade Racial, tem como objetivo incorporar no planejamento administrativo políticas da Igualdade Racial, articulando a Gestão em uma perspectiva transversal, interseccional e intersetorial de suas ações. A assessoria é responsável por articular a formulação de ações estratégicas de enfrentamento ao racismo e discriminação racial, bem como promover políticas públicas transversais de promoção da igualdade racial, tendo como missão a consolidação de uma sociedade igualitária, justa e antirracista.

O Projeto “Goiás: município solidário” possibilitou a construção de pontes para diversas ações que foram sendo desenhadas por meio de parcerias efetivas que contribuíram para a criação de um Bazar Solidário e a realização de Campanhas Solidárias para o apoio à População Indígena que reside no município, às mães solos e às mulheres vítimas de violência doméstica que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, desencadeada principalmente com a Pandemia.

Vale ressaltar que o foco principal da Casa de Direitos tem sido a Formação, por meio de Vivências, Rodas de Conversa e Oficinas, como elemento central para garantir a prevenção e o combate às violências. Para tanto, no início deste ano, temos buscado avançar e com grandes apoios, estamos promovendo a revitalização dos espaços externos: corredor, quintal e garagem, com a criação de um “Caminho do bem-viver”, construido com materiais reciclados e reaproveitados, com o intuito de transformar os pequenos espaços da Casa, em cantos qualificados de beleza para partilha de saberes, que irá proporcionar às pessoas assistidas um ambiente aconchegante.

O jardim vertical “aromas e cores” dialogando com o teto de bambu, como estratégia paisagística e bioclimática, tem como intuito resgatar um hábito antigo de cultivar o verde nos quintais e desse processo promover a troca de mudas de plantas, a partilha de saberes sobre o respeito e o cuidado com as plantas e tudo que elas têm a nos oferecer.

Com a Mestra Zuila e as Mulheres Coralinas, são desenvolvidas oficinas com os saberes das mãos, momentos de muitos aprendizados e trocas de experiências.

Esse conjunto de ações foi pensado a partir de muitos desafios que encontramos para combater com o índice ainda crescente de violência doméstica, em que a maioria das vítimas são jovens e negras, as atitudes machistas, racistas e homofóbicas presentes no cotidiano do município que oprimem, ferem e aprisionam pessoas. E com esses encontros e vivências vamos nos fortalecendo e resistindo.

Temos a consciência que muito ainda precisa ser feito no que corresponde à política para as mulheres, juventude, igualdade racial e direitos humanos. No município, vivemos em um contexto político-social cada vez mais aporofóbico, que nos exige coragem e determinação para trabalhar, compromisso ético de lutar pela igualdade de gênero e por condições mais justas de vida, tendo como fio condutor desse processo de mudança a esperança.

Parafraseando Cora Coralina, “A vida é boa. Saber viver é a grande sabedoria. Saber viver é dar maior dignidade ao trabalho.”

Para nós, que atuamos na Casa de Direitos “Brasilete Caiado”, acreditamos que no espaço público, a cooperação e a solidariedade são instrumentos essenciais para alcançarmos um mundo, em que mulheres e meninas estejam livres da violência e possam usufruir das mesmas oportunidades.

Texto: Secretaria Municipal das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEMJIDH, Ascom – Prefeitura de Goiás.

Fotos: Secretaria Municipal das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEMJIDH, Marcelo Rosa – Ascom – Prefeitura de Goiás