Prefeitura Municipal de Goiás Prefeitura Municipal de Goiás
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), vem trabalhando com práticas de Educação Ambiental no Município de Goiás, estimulando a reflexão e a sensibilização para a importância da proteção ambiental, tendo em vista a relevância do engajamento da sociedade para tal questão e conscientizá-los(as) de que, o trabalho de Fiscalização não se baseia, exclusivamente, na vertente punitiva, mas, também, educativa e preventiva.
Em relação à fiscalização ambiental, as ações realizadas em 2021, assim como no ano de 2022 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, são sempre voltadas para contenção e extinção do desmatamento no Município de Goiás. A Secretaria recebe as denúncias e a equipe de fiscalização vem trabalhando em conjunto com a Delegacia do Meio Ambiente, junto da PM Ambiental, SEMAD e do IBAMA, tendo esses três órgãos parceiros. O Ministério Público tem feito a fiscalização e o controle dessas ocorrências e a Secretaria de Meio Ambiente, tem feito toda a parte de Fiscalização e apoio operacional.
A Secretaria de Meio ambiente tem encaminhado esses processos, através de relatórios e ofícios para a justiça criminal, que realiza os TCOs (Termo Circunstanciado de Ocorrência), Boletins de Ocorrências e aplicações de multas, além de outras penalidades. Além das penalidades, existe a recuperação da área degradada, ou seja, o(a) proprietário(a) deverá realizar a recuperação do local com reflorestamento, não sendo exclusivo para casos de desmatamentos, mas também, na extração irregular de minérios, de areia, entre outros.
Os casos mais frequentes de fiscalização no Município são: desmatamento, uso ilegal da água e a extração de minério, areia e cascalho. Essas ações, segundo a Secretaria, são causadoras de assoreamentos de leitos de cursos hídricos, bem como a destruição das matas ciliares.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, os casos são encaminhados a partir de denúncias anônimas e de órgãos de gestão ambiental, assim como o IBAMA, SEMAD e Delegacia de Meio Ambiente. A secretaria tem feito encaminhamentos constantes para tomadas de medidas corretivas em relação ao desmatamento e a degradação ambiental.
Ainda de acordo com a Secretaria, as operações ambientais e o investimento em equipamentos para a fiscalização e orientação da população do campo estão efetivadas através de visitas, reuniões, comunicação intensa e operações. Drones, EPIs, equipamentos, ferramentas e viaturas estão sendo preparadas para serem ainda mais efetivas na presença da fiscalização ambiental em todo Município de Goiás.
Conforme a Secretaria, todas as ações que causam impactos e impliquem em desmatamento, incêndio ou extração ilegal de minério, mesmo que nas áreas rurais do Município realizadas de forma legal ou ilegal, são acusadas no sistema via satélite. As equipes de fiscalização são acionadas e caso haja infrações, todas as sanções administrativas são tomadas pelo Poder executivo municipal e estadual, e as sanções penais e criminais, tomadas pelo Poder judiciário.
Segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Lucas Clementino, todos os(as) produtores(as) rurais, os(as) agropecuaristas e os(as) agricultores(as) familiares, devem fazer a contratação de equipe técnica de consultoria ambiental, para fazer a orientação de todo o processo legal de regularização da sua produção, pois, caso isso não seja realizado, quando houver a fiscalização e esses problemas e/ou crimes forem identificados, haverá penalidades, multas e outras sanções através do Estado.
“Então é importante de todos e todas tenham essa noção e a consciência de que, se, não houver essa constante vigilância dos(as) proprietários(as) e produtores(as), haverá consequências e tomadas de medidas cabíveis para regularização ambiental da sua propriedade”.
Conforme Lucas Clementino, quem tiver dúvida sobre a produção, é execução de atividades que envolvam desmatamento, mineração ou conversão de uso de solo, que possam trazer impactos danosos ao meio ambiente, devem procurar a Secretaria de Meio Ambiente, através do WhatsApp 3371-7720. Ou, procurar as orientações através de agendamento presencial, com reuniões com o Secretário, ou com a equipe técnica. “Estamos à disposição para fazer a orientação e fazer realizar medidas preventivas cabíveis”.
Salienta também que haja produção e desenvolvimento econômico, porém, que haja um desenvolvimento econômico que venha proteger o meio ambiente do nosso Município e que haja um uso racional das nossas riquezas naturais. “E, que haja garantia de água para as próximas gerações, que haja garantia de vida para as próximas gerações desse Município”.
Texto: Ascom – Prefeitura de Goiás.
Fotos: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
