Publicações de Decretos






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Esta página reúne e divulga, de forma espontânea os DECRETOS da Prefeitura Municipal de Goiás.

2021

Título Data Descrição Download
Decreto 104/202116/06/2021Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Município de Goiás-GO, com vistasa à prevençaõ do contágio e ao cambate à propagação da Corona-vírus (COVID-19), e dá outras providências.
Decreto 102/202109/06/2021Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionados nos Anexos I a IV a este Decreto, para o cargo de Enfermiero/a, Técnico/a de Enfermagem, Motorista de Ambulância e Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
Decreto 101/202109/06/2021Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionados no Anexo Único a este Decreto, para o cargo de Trabalhador/a Braçal, e dá outras providências.
Decreto 100/202109/06/2021Prorroga a vigência do Decreto nº 93 de 28 de maio de 2021 e dá outras providências.
Decreto 096/202101/06/2021Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Romualdo Goveia - Decão.
Decreto 095/202131/05/2021Dispõe sobre a flexibilização das atividades comerciais que especifica.
Decreto 094/202131/05/2021Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 03 e 04 de junho de 2021.
Decreto 093/202128/05/2021Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Município de Goiás-GO, com vistasa à prevençaõ do contágio e ao cambate à propagação da Corona-vírus (COVID-19), e dá outras providências.
Decreto 092/202120/05/2021Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Município de Goiás-GO, com vistasa à prevençaõ do contágio e ao cambate à propagação da Corona-vírus (COVID-19), e dá outras providências.
Decreto 090/202113/05/2021Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Município de Goiás-GO, com vistasa à prevençaõ do contágio e ao cambate à propagação da Corona-vírus (COVID-19), e dá outras providências.
Decreto 088/202112/05/2021Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 087/202112/05/2021Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 086/202110/05/2021Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacioandos no Anexo único deste Decreto, para o cargo de Professor/a e dá outras providências.
Decreto 083/202107/05/2021Dispõe sobre a flexibilização das atividades comerciais que especifica, estritamente, nos dias 8 e 9 de maio de 2021.
Decreto 080/202105/05/2021Estabelece o Plano de Ação para a adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que "Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle!
Decreto 078/202130/04/2021Dispõe sobre medidas restritivas no âmbito do Município de Goiás-GO, com vistas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da Corona-virus (COVID-19) e dá outras providências.
Decreto 077/202130/04/2021Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionados nos Anexos I a IV a este Decreto, para os cargos de Assistente Social, Agente de Limpeza Urbana, Agente Administrativo e Motorista, e dá outras providências
Decreto 075/202123/04/2021Dispõe sobre medidas restritivas no âmbito do Município de Goiás-GO, com vistas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da Corona-virus (COVID-19) e dá outras providências
Decreto 074/202119/04/2021Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 073/202114/04/2021Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Município de Goiás/GO, com vista à prevenção do contágio e ao combate à propagação da Corona-vírus (COVID-19) e dá outras providências
Decreto 065/202130/03/2021Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Município de Goiás/GO, com vistas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da Corona-virus (COVID-19), com a adoção do sistema de revezamento das atividades econômicas disposto no Decrto Estadual n. 9.653, de 19 de abril 2020 e dá outras providências.
Decreto 064/202129/03/2021Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 1º de abril de 2021.
Decreto 063/202127/03/2021Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento da Senhora Geracinda Farias da Silva Santos - Preta da Saúde.
Decreto 060/202118/03/2021Prorroga prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial urbano - IPTU e do Imposto Territorial urbano - ITU e dá outras providências.
Decreto 059/202118/03/2021Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Municipio de Goiás-GO, com vistas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da Coronavírus(COVID-19), com a adoção do sistema de revezamento das atividades econômicas disposto no Decreto Estadual nº 9.653, de 19 de abril de 2020 e alterações posteriores, e dá outras providências.
Decreto 058/202112/03/2021Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Municipio de Goiás-GO, com vistas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da Coronavírus(COVID-19).
Decreto 054/202127/02/2021Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Municipio de Goiás-GO, com vistas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da Coronavírus(COVID-19).
Decreto 051/202118/02/2021Prorroga a vigência do Decreto nº 47, de 27 de janeiro de 2021, 'que estabelece medidas de restrição das atividades econômicas e não econômicas' e dá outras providências.
Decreto 049/202108/02/2021Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020 relacionados no Anexo Único a este Decreto, para o Cargo de de Agente Fiscal de obras, posturas, ambiental, trânsito e transportes, do consumidor e outros serviços; agente fiscal de tributos e agente fiscal sanitário, e dá outras providências.

Portaria 033/2021 Dispõe sobre a documentação a ser apresentada, para fins de posse, pelos aprovados em Concurso Público, regido pelo Edital 01/2020, para proviemnto de cargos efetivos do quadro de funcionários do Município de Goiás
Decreto 048/202108/02/2021Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020 relacionados no Anexo Único a este Decreto, para o Cargo de Professor/a e dá outras providências
Decreto 047/202127/01/2021Orientações quanto ao funcionamento de atividade de mototaxistas; retorno dos treinos esportivos e de escola de iniciação esportiva infantil; regulamentar eventos particulares e o funcionamento de bares e similares no município de Goiás – Go.
Decreto 038/202115/01/2021 Estabelece medidas de restrição das atividades econômicas e não econômicas no âmbito de enfrentamento da pandemia da Covid-19 e dá outras providências
Decreto 035/202111/01/2021Estabelece medidas de restrição das atividades econômicas e não econômicas nos próximos 15 dias e dá outras providências
Decreto 014/202102/01/2021Nomeia Chefe de Gabinete do Prefeito.
Decreto 013/202102/01/2021Nomeia Secretária Municipal da Mulher, Juventude e Igualdade Racial.
Decreto 012/202102/01/2021Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Decreto 011/202102/01/2021Nomeia Secretária Municipal de Controle Interno.
Decreto 010/202102/01/2021Nomeia Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
Decreto 009/202102/01/2021Nomeia Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Decreto 008/202102/01/2021Nomeia Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Decreto 007/202102/01/2021Nomeia Secretário Municipal de Exporte e Lazer.
Decreto 006/202102/01/2021Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Decreto 005/202102/01/2021Nomeia Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Decreto 004/202102/01/2021Nomeia Secretária Municipal de Cultura.
Decreto 003/202102/01/2021Nomeia Secretário Municipal de Saúde.
Decreto 002/202102/01/2021Nomeia Secretária Municipal de Educação.
Decreto 001/202102/01/2021Nomeia Secretário Municipal de Administração e Finanças a quem delega função administrativa, designando-o responsável pelos atos de gestão do Poder Executivo Municipal.
2020

Título Data Descrição Download
Decreto 126/202030/12/2020Dispõe sobre exoneração de servidores comissionados, sem vínculo efetivo, e dá outras providências.
Decreto 121/202023/12/2020Dispõe sobre horário excepcional de funcionamento comercial para o fim de ano em razão da pandemia da Covid-19 no âmbito do Município de Goiás e dá outras providências.
Decreto 118/202021/12/2020Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020.
Decreto 117/202021/12/2020Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Vilma Gertudes Veiga.
Decreto 076/202002/12/2020Estabelece no ambito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo municipal no dia 7 de dezembro de 2020.
Decreto nº 75 / 202027/11/2020Dispões sobre medidas de enfrentamento e combate a pandemia da Covid-19 âmbito do Município de Goiás e dá outras providências.
Decreto 070/202005/11/2020Dispóe sobre medidas de enfrentamento e combate à pandemia da covid-19 no âmbito do Município de Goiás e dá outras providências
Decreto 069/202016/10/2020Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2020
Decreto 061/202018/08/2020Dispõe sobre medidas de enfrentamento e combate à pandemia do COVID-19, sexta-feira, 18/09/2020.
Decreto 055/202014/08/2020Dispõe sobre exoneração de servidores públicos comissionados que especifica, sem vínculo efetivo e dá outras providências.
Decreto 054/202030/07/2020Estabelece o retorno das atividades econômicas e não econômicas no Município de Goiás e dá outras providências.”
Decreto 053/202027/07/2020Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de servidão administrativa das áreas que especifica e dá outras providências
Decreto 045/202015/07/2020Estabelece normas de retorno das atividades econômicas e não econômicas nos próximos 14 dias de revezamento e dá outras providências.
Decreto 044/202012/07/2020Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento da servidora Conceição Rodrigues Pereira e ponto facultativo no dia e horário que especifica.
Decreto 042/202030/06/2020Define medidas de revezamento das ativiades econômicas para o enfrentamento da crise sanitária em funão da Covid-19.
Decreto 040/202008/06/2020Define medidas para o enfrentamento da crise sanitária em função da Covid-9 durante período do feriado prolongado de Corpus Christi.
Decreto 037/202019/05/2020Dispõe sobre medidas de enfrentamento à situação de emergência na saúde pública do Município de Goiás em razão da pandemia da Covid-19
Decreto 036/202010/05/2020Prorroga às medidas restritivas de enfrentamento à situação de emergência na saúde pública em vigor no Município de Goiás, em razão da pandemia da Covid-19.
Decreto 035/202004/05/2020Prorroga às medidas restritivas de enfrentamento à situação de emergência na saúde pública em vigor no Município de Goiás, em razão da pandemia da Covid-19 e dá outras providencias.
Decreto 033/202029/04/2020Dispõe sore medidas de enfrentamento da crise sanitária em função da Covid-19 durante o período de feriado prolongado do Dia do Trabalhador.
Decreto 032/202021/04/2020Dispõe sore medidas de enfrentamento à situação de emergência na saúde púlica do Município de Goiás, em razaão da pandemia da Covid-19
Decreto 031/202015/04/2020Define a obrigatoriedade do uso de máscara para enfrentamento da crise sanitária causada pela Covid-19, e dá outras providências
Decreto 029/202006/04/2020Define medidas para enfrentamento da crise sanitária em função da Covid-19 durante periodo da semana santa, e dá outras providências.
Decreto 028/202003/04/2020Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 9 de abril de 2020.
Decreto 027/202003/04/2020Prorroga prazo das medidas de isolamento e restrição sociais na prevenção do contágio e no combate da propagação da Covid-19 e dá outras providências
Decreto 026/202026/03/2020Prorroga prazo de vencimento dos tributos municipais de Imposto Predial e Territorial Urano - IPTU, do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, da Certidão Negativa de Débito Municipais e dá outras providências.
Decreto 025/202021/03/2020Regulamenta a ocupação de salas de velórios de funerária localizadas no Municipio de Goiás/GO, bem como instituições financeiras, casas lotéricas, farmácias, padarias, supermercados e congêneres, enquanto persistir Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia provacada pelo Coronavírus.
Decreto 024/202020/03/2020Completa medias restritivas no âmbito do Município de Goiás com vistas à prevenção do contágio e comate à propagação do coronavírus.
Decreto 023/202018/03/2020Dispõe sobre medidas restritivas no âmbito do Município de Goiás com vistas à prevenção do contágio e combate da propagação do coronavírus
Decreto 021/202016/03/2020Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências
2019

Título Data Descrição Download
Lei nº 033 de 26 de dezembro de 201326/12/2013Aprova o Plano Plurianual – PPA, do Município de Goiás, para o quadriênio de 2014 a 2017.
Lei nº 032 de 26 de dezembro de 201326/12/2013Institui o Sistema Municipal de Cultura de Goiás, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
Lei nº 031 de 23 de dezembro de 201323/12/2013Considera de utilidade pública a ASPRABS – Associação de Produtores da Região de Bom Sucesso.
Lei nº 030 de 23 de dezembro de 201323/12/2013Altera a Lei Municipal n. 28, de 29 de novembro de 2012 alterada pela Lei n. 005, de 25 de março de 2013 que “Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Goiás- Goiás para o Exercício de 2013”
Lei nº 029 de 23 de dezembro de 201323/12/2013Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, do Estado de Goiás, para o fim que especifica.
Lei nº 028 de 23 de dezembro de 201323/12/2013Autoriza a compensação de créditos tributários de competência arrecadadora Municipal com créditos, líquidos, certos e vencidos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública, na forma que especifica e dá outras providências.
Lei nº 027 de 23 de dezembro de 201323/12/2013Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Goiás do exercício de 2013, para a regularização contábil das despesas de repasses ao Hospital São Pedro de Alcântara e à Universidade Federal de Goiás.
Lei nº 026 de 20 de dezembro de 201320/12/2013Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de Goiás, conforme determina a Lei Federal nº 11.783, de 16 de julho de 2008, altera a Lei nº 21, de 1º de outubro de 1999, e a Lei nº 04, de 04 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Lei nº 025 de 20 de dezembro de 201320/12/2013Institui o Dia Municipal da Consciência Negra.
Lei nº 024 de 20 de dezembro de 201320/12/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais do Município de Goiás de afixarem, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão e dá outras providências.
Lei nº 023 de 20 de dezembro de 201320/12/2013Torna obrigatória a inclusão no formulário denominado Boletim de Emergência, utilizado pela Rede Pública de Saúde, de campo específico para registrar suspeita ou confirmação de maus tratos e violência cometida contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Lei nº 022 de 10 de dezembro de 201310/12/2013Considera de utilidade Pública Municipal a “COOPAR” – Cooperativa Mista de Agricultores Familiares do Município de Goiás e Região.
Lei nº 021 de 10 de dezembro de 201310/12/2013Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Americano do Brasil, Araguapaz, Aruanã, Britânia, Faina, Goiás, Guaraíta, Heitoraí, Itaberaí, Itapirapuã, Itapuranga, Jussara, Matrinchã, Mossâmedes, Mozarlândia, Nova Crixãs de Goiás e Santa Fé de Goiás, com a finalidde de constuir Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações assistenciais de saúde pública, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS
Lei nº 020 de 05 de dezembro de 201305/12/2013Autoriza o Município de Goiás a criar o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, e dá outras providências
Lei nº 019 de 05 de dezembro de 201305/12/2013Obriga os armazéns, mercearias, supermercados e hipermercados do Município de oiás a dispor de passagem adequada, em seus caixas de pagamento, para obesos, gestantes e usuários de cadeiras de rodas
Lei nº 018 de 28 de setembro de 201328/09/2013Dispõe sobre animais domésticos de pequeno porte, o controle de reprodução de cães e gatos e revoga a Lei nº 02/2001, no que for contrário
Lei nº 017 de 26 de setembro de 201326/09/2013Desmembra e desafeta, parcilamente, àrea Pública Municipal e a parcela em lotes sociais destinados a conjunto residencial popular incluído em programa habitacional de interesse social
Lei nº 016 de 16 de setembro de 201313/09/2013Institui no Município de Goiás o Dia Municipal da Reforma Agrária, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de agosto.
Lei nº 015 de 13 de setembro de 201313/09/2013Desafeta área de sua destinação primitiva passando-a à categoria de bem dominical e autoriza sua doação à entidade que especifica.
Lei nº 014 de 06 de setembro de 201306/09/2013Autoriza o chefe do poder Executivo a selebrar convênios comas as entidades: Escola Municipal Odé Kaiodê - Espaço Cultural Vila Esperança, Escola Asas da Liberdade, Escola Lar São José e Obras sociais da Diocese de Goiás
Lei nº 013 de 20 agosto de 201313/08/2013Dispõe sobre o transporte de botijão de gás e galões de água em motocicletas no município de Goiás
Lei nº 012 de 27 de junho de 201328/06/2013Declara Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de construção de conjunto residencial popular e inclusão em programa habitacional de interesse social, a área que menciona e dá outras providências.
Lei nº 011 de 27 de junho de 201327/06/2013Altera a Lei nº 002, de 12 de março de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para cobrança extrajudicial e dá outras providências”, para prorrogar o prazo de adesão aos benefícios fiscais concedidos por esta lei.
Lei nº 010 de 27 de junho de 201327/06/2013Altera a Lei Municipal nº 169, de 09 de novembro de 1995, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Goiás e dá outras providências”.
Lei nº 009 de 27 de junho de 201327/06/2013Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Lei nº 007 de 25 de março de 201306/06/2013Considera de Utilidade Pública o Espaço Cultural Vila Esperança, e dá outras providências. Considera de Utilidade Pública o Espaço Cultural Vila Esperança, e dá outras providências.
Lei nº 008 de 03 de junho de 201303/06/2013Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Goiás e dá outras providências
Contrato nº 072/201301/04/2013Prestação de serviço - operador de sistemas
Lei nº 006 de 12 de março de 201325/03/2013Aprova a ampliação da Área de Expansão Urbana e autoriza o Poder Executivo a incluir a área particular que especifica na Área Urbana do Município, a fim de que uma parte da mesma possa ser doada ao Estado de Goiás, para construção, instalação e funcionamento de Ambulatório de Especialidades Médicas, e dá outras providencias.
Lei nº 005 de 25 de março de 201325/03/2013Altera a Lei Municipal n° 28, de 29 de novembro de 2012, que “Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Goiás- Goiás, para o Exercício de 2013”.
Lei nº 004 de 12 de março de 201312/03/2013Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios com as entidades que especifica, na forma do art.30, da Lei Municipal n° 20, de 02 de julho de 2012, que “Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013, e dá outras providencias”.
Lei nº 003 de 12 de março de 201302/03/2013Altera a Lei Municipal n°20, de 1° de julho de 2011, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Goiás e dá outras providencias”. Altera a Lei Municipal n°20, de 1° de julho de 2011, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Goiás e dá outras providencias”. Altera a Lei Municipal n°20, de 1° de julho de 2011, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Goiás e dá outras providencias”.
Lei nº 002 de 12 de março de 201302/03/2013Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para cobrança extrajudicial e dá outras providencias.
Lei nº 001 de 25 de fevereiro de 201325/02/2013Fixa, no âmbito da Fazenda Pública Municipal, o limite de debito de pequeno valor, decorrente de sentença judicial transitada em julgado, conforme o art. 100, §4°, da Constituição federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°62, de 09 de dezembro de 2009. Fixa, no âmbito da Fazenda Pública Municipal, o limite de debito de pequeno valor, decorrente de sentença judicial transitada em julgado, conforme o art. 100, §4°, da Constituição federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°62, de 09 de dezembro de 2009.
2018

Título Data Descrição Download
Decreto nº 8727/12/2018Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração Pública do Município de Goiás
Decreto nº 8627/12/2018Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização das Festas de Ano Novo, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei n° 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura".
Decreto nº 8219/11/2018Declara luto oficial em sinal de pesar pelo faleceimento de ANTONIO UBIRATAN ALENCASTRO JÚNIOR
Decreto nº 8010/11/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 7910/11/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 7810/11/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 8109/11/2018Altera o Decreto N° 08, de 08 de fevereiro de 2018 que Constitui e designa membros da Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta para a Revisão do Plano Diretor do Município de Goiás, e dá outras providências.
Decreto nº 7707/11/2018Estabelece no ambito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dia 24 e 31 de dezembro de 2018, bom como expediente de meio periodo no dia 26 de dezembro de 2018 e dia 2 de janeiro de 2019
Decreto nº 7607/11/2018Estabelece no ambito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018
Decreto nº 7501/11/2018Estabelece medidas de contenção de gastos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Decreto nº 7422/10/2018Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº 7308/10/2018Concede o acesso de nível de escolaridade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e desporto e Lazer
Decreto nº 8927/09/2018Regulamenta a política habitacional do Município mediante a doação de lotes ou unidades habitacionais de propriedade do Município a famílias de baixa reda e sobre a regularização fundiária de ocupações de imóveis de propriedade do Município
Decreto nº 7026/09/2018Altera o Decreto N° 64, de 1o de agosto de 2018, que declara de utilidade pública, com fim de desapropriação para implantação dos Poços PGD 180, PGD 187 e instituição de servidão administrativa e passagem de Rede Elétrica, Adutora e acesso aos poços bem como às áreas que especifica.
Decreto nº 7221/09/2018Nomeia gestor do Fundo municipal de Criança e do Adolescente - FMCA
Decreto nº 7121/09/2018Nomeia gestora do Fundo municipal de Criança e do Adolescente - FMCA
Decreto nº 6921/09/2018Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, quadriénio 2014-2018 e revoga Decreto N° 37/2018.
Decreto nº 6821/09/2018Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiás
Decreto nº 6721/09/2018Institui Diploma de Honra ao Mérito Ambiental no âmbito do Município de Goiás
Decreto nº 6615/08/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica.
Decreto nº 6503/08/2018Designa dirigente interino de Unidade "Escolar da Escola Municipal Sonho Infantil da Rede Pública de Educação do Município de Goiás.
Decreto nº 6401/08/2018Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação das áreas que especifica, para implantação dos Poços PGD 180, PGD 187e instituição de servidão administrativa e passagem de Rede Elétrica, Adutora e Acesso aos poços referidos e dá outras providências.
Decreto nº 6330/07/2018Concede o acesso de nível de escolaridade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e desporto e Lazer
Decreto nº 6224/07/2018Designa o Servidor Público Municipal ANAJARINO GARCIA JÚNIOR para résponder interinamente pela CHEGIA DE GABNIENTE DA PREFIERURA MUNICIPAL DE GOIÁS, e dá outras providências
Decreto nº 6124/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 6024/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 5924/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 5824/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 5724/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 5624/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 5524/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 5424/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 5324/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 5224/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 5124/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 5024/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 4924/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 4824/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 4724/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 4624/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 4524/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 4424/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 4324/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 4224/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 4124/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 4024/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 3924/07/2018Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 3806/07/2018Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições de 2018, determina a observância da legislação -eleitoral pelos órgãos e entidades da administrtação pública municipal e dá outras providências
Decreto nº 3704/07/2018Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, quadriénio 2014-2018.
Decreto nº 3603/07/2018Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, horário especial de expediente no dia da partida da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa do Mundo FIFA 2018.
Decreto nº 3527/06/2018Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, horário especial de expediente no dia da partida da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2018.
Decreto nº 3320/06/2018Aprova desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 3213/06/2018Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo e horário especial de expediente nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
Decreto nº 3112/06/2018Define como Zona Especial De Interesse Industrial a área que especifica p dá outras providências.
Decreto nº 2929/05/2018Dispõe sobre o parcelamento de dividas do IPT/ITU E dá outras providencias
Decreto nº 28 de 28 de maio de 201828/05/2018Decreta estado de alerta no âmbito da Administração Pública Municipal em função do movimento de paralisação do transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.
Decreto nº 27 de 25 de maio de 201825/05/2018Estabelece no âmbito da Administração Municipal, expediente de trabalho exclusivamente interno sem atendimento ao público no dia 1º de junho de 2018
Decreto nº 25 de 20 de abril de 201820/04/2018Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, durante a Festa de Santa Rita de Cássia, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 124, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que "Implanta o Código de Postura", e dá outras providências
Decreto nº 24 de 19 de abril de 201819/04/2018Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
Decreto nº 23 de 05 de abril de 201805/04/2018Estabele, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018
Decreto nº 22 de 05 de abril de 201805/04/2018Dispõem sobre parcelamento de dívidas já protestadas relativas a IPTU/ITU, taxas e dá outras providências
Decreto nº 21 de 05 de março de 201805/04/2018Dispõem sobre pagamento parcelado do IPTU/ITU de 2018 e dá outras providências
Decreto nº 20 de 22 de março de 201822/03/2018Concede a Comenda de Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 18 de 22 de março de 201822/03/2018Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do ano de 2018
Decreto nº 17 de 02 de março de 201802/03/2018Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do ano de 2018
Decreto nº 16 de 28 de fevereiro de 201828/02/2018Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 07 de março de 2018
Decreto nº 15de 28 de fevereiro de 201828/02/2018Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
Decreto nº 14 de 28 de fevereiro de 201828/02/2018Altera o Decreto n° 89, de 28 de dezembro de 2017 que "Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração Pública do Município de Goiás
Decreto nº 13 de 21 de fevereiro de 201821/02/2018Dispõe sobre ao reajuste da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP, e dá outras providencias.
Decreto nº 12 de 21 de fevereiro de 201821/02/2018Nomeia Pregoeira responsável pelos trabalhos do Pregão e sua equipe de apoio, no âmbito do Município, na modalidade de Licitação denominada pregão eletrônico e presencial do tipo menor preço para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências
Decreto nº 11 de 20 de fevereiro de 201820/02/2018Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, de Goiás/GO
Decreto nº 09 de 08 de fevereiro de 201820/02/2018Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Paulo César Pereira de Souza
Decreto nº 08 de 08 de fevereiro de 201808/02/2018Constitui e designa membros da Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta para a Revisão do Plano Diretor do Município de Goiás, e dá outras providências
Decreto nº 07 de 08 de fevereiro de 201808/02/2018Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos do Carnaval, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que "Implanta o Código de Postura", e dá outras providências
Decreto nº 05 de 01 de fevereiro de 201801/02/2018Designa servidor público municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Controle Interno
Decreto nº 04 de 25 de janeiro de 201825/01/2018Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 12 e 13 até às 13h00min do dia 14 de fevereiro de 2018
Decreto nº 03 de 16 de janeiro de 201816/01/2018Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
Decreto nº 02 de 12 de janeiro de 201812/01/2018Dispõe sobre a criação do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB
Decreto nº 01 de 12 de janeiro de 201812/01/2018Transferência de outorga de permissão de exploração do serviço público de transporte individual de passageiros - táxi ao Senhor Orival Rodrigues dos Santos
2017

Título Data Descrição Download
Decreto nº 78 de 24 de outubro de 201724/10/2017Estabelece, no âmbito da Admininistração Municipal, ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017
Decreto nº 77 de 19 de outubro de 201719/10/2017Constitui Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de Incidência do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, e dá outras providências.
Lei nº 136 de 12 de abril de 201704/10/2017Designa servidor público que especifica para exercício das funções demandas pelo Termo de Cooperação Técnica celebrado com o Estado de Goiás para operacionalização do Programa Banco do Povo de Goiás
Decreto nº 71 de 04 de outubro de 201704/10/2017Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017.
Decreto nº 73 de 03 de outubro de 201703/10/2017Convoca II Conferência Municipal de Igualdade Racial e I Conferência Intermunicipal de Igualdade Racial no Municipio de Goiás.
Decreto nº 70 de 24 de agosto de 201724/08/2017Estabelece no ambito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2017
Decreto nº 67 de 31 de julho de 201731/07/2017Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito da Capital Goiana Paulo Siqueira Garcia
Decreto nº 64 de 19 de junho de 201719/06/2017Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Goiás
Decreto nº 63 de 14 de junho de 201714/06/2017Retifica o Decreto Nº 58 DE 1º DE JULHO DE 2017
Decreto nº 62 de 13 de junho de 201713/06/2017Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XIX Festival Internacional de Cinema e Video Ambiental - FICA 2017
Decreto nº 61 de 09 de junho de 201709/06/2017Institui Comissão para elaboração de proposta do Plano de Carreira e Vencimentos dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Goiás
Decreto nº 60 de 01 de junho de 201701/06/2017Dispõe sobre exoneração de servidor público efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde
Decreto nº 59 de 01 de junho de 201701/06/2017Nomeia membros do Conselho Municipal de Direito do Idoso do Município de Goiás
Decreto nº 58 de 01 de junho de 201701/06/2017Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 16 de junho de 2017
Decreto nº 57 de 31 de maio de 201731/05/2017Nomeia membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências
Decreto nº 55 de 26 de maio de 201726/05/2017Institui os critérios adicionais municipais de priorização para seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV, e dá outras prividências
Decreto nº 52 de 09 de maio de 201709/05/2017Convoca I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde no Município de Goiás
Decreto nº 50 de 09 de maio de 201709/05/2017Convoca I Conferência Municipal de Saúde da Mulher no Município de Goiás
Decreto nº 49 de 09 de maio de 201709/05/2017Declara luto oficial em sinal de pesar pelo faleciemnto de Rita Aparecida Ribiero da Silva
Decreto nº 48 de 27 de abril de 201727/04/2017Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de comidas e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos da padroeira da comunidade Santa Rita de Cássia nos dias 12 e 22 de maio de 2017 em regulamentação ao art. 413 da lei n. 22 de 29 de dezemnbro de 1978 implanta o código de postura e dá outas providências
Decreto nº 45 de 27 de abril de 201727/04/2017Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde
Decreto nº 46 de 18 de abril de 201718/04/2017Nomeia membros do Conselho Municipal de Assitência Social de Goás - CMAS
Decreto nº 44 de 04 de abril de 201704/04/2017Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás - CMDCA
Decreto nº 43 de 27 de março de 201727/03/2017Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017
Decreto nº 42 de 27 de março de 201727/03/2017Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa no ano de 2017
Decreto nº 41 de 27 de março de 201727/03/2017Nomeia membros do Conselho Municipal de Assitência Social de Goás - CMAS
Decreto nº 40 de 14 de março de 201714/03/2017Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado de 2017 no ambito da Administração Municipal para os fins do art. 3º da Lei, nº 046 de 23 de junho de 2014
Decreto nº 39 de 13 de março de 201713/03/2017Designa servidor para coordenar o Núcleo de Controle de Vetores
Decreto nº 38 de 21 de fevereiro de 201721/02/2017Nomeia os Gestores do Fundo Especial Municipal paqra o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás sediado no Município de Goiás - FEMBOM
Decreto nº 37 de 13 de fevereiro de 201713/02/2017Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alccólicas ou não, em recipentes de vidro, nos fertejos do Carnaval no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413 da Lei, n 22 de 29 de dezembro de 1978 que Implanta o Código de Póstura e dá outras providências
Decreto nº 35 de 1 de fevereiro de 201701/02/2017Nomeia os Gestores do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Decreto nº 34 de 1 de fevereiro de 201701/02/2017Nomeia a Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Decreto nº 33 de 1 de fevereiro de 201701/02/2017Nomeia a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
Decreto nº 32 de 1 de fevereiro de 201701/02/2017Nomeia a Secretário Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº 31 de 1 de fevereiro de 201701/02/2017Nomeia a Secretário Municipal de Relações Institucionais
Decreto nº 29 de 31 de Janeiro de 201731/01/2017Designa o servidor público que especifica para exercício da função de Gerente Municipal de Convênios e Contratos de Repasses
Decreto nº 28 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Nomeia a Gestora interina do Fundo Social de Assistência Social
Decreto nº 27 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Nomeia o Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
Decreto nº 26 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Nomeia a Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Decreto nº 25 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Nomeia a Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
Decreto nº 24 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Nomeia a gestora do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
Decreto nº 23 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Designa dirigente de Unidade Escolar do CMEI Dona Gercina Borges Teixeira da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 22 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Pingo de Gente da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 21 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Olimpya Angélica da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 20 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Sonho Infantil da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 19 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Os Pequeninos da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 18 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Santa Bárbara da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 17 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Amanhecer da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 16 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Holanda da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 15 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Designa dirigente de undiade Escolar Municipal Terezinha de Jesus Rocha da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 14 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Designa dirigente de Unidade Escolar do CMEI São Bento da Rede Pública de Educação do Município de Goias
Decreto nº 13 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Nomeia Chefa de Gabinete da Prefeita Municipal
Decreto nº 12 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Designa dirigente de undiade Escolar do CMEI Valéria Perillo da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 11 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Designa dirigente de Unidade Escolar do CMEI Tia Anita da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 10 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Suspende Concessão de férias e licença prêmio no âmbito da Administração Municipal
Decreto nº 08 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Nomeia Pregoeira responsa´vbel pelos trablahos do Pregão e sua equipe de apoio
Decreto nº 07 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração Pública do Município de Goiás
Decreto nº 06 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Nomeia gestores do Fundo Municipal de Saúde - FMS
Decreto nº 05 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Nomeia gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profisisonais da Educação
Decreto nº 04 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Delega função administrativa e designa responsável pelos atos de gestão do Poder Executivo Municipal
Decreto nº 03 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Nomeia o Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 02 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Nomeia a Secretária Municipal de Educação, Despórto e Laser
Decreto nº 01 de 02 de Janeiro de 201702/01/2017Nomeia o Secretário Municipal de Administração e Finanças
2016

Título Data Descrição Download
Decreto 063/201615/12/2016Cria o Parque Natural Municipal da Estrada Imperial e dá outras providências
Decreto nº 29 de 03 maio de 201603/05/2016Dispõe sobre a instituição da Consulta Prévia para uso do solo para registro das Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais, conforme previsão da Lei Municipal n. 23, de 20 de julho de 2010, “Lei Geral do Município”.
Decreto nº 28 de 03 maio de 201603/05/2016Dispõe sobre as atividades de alto risco para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual e dá outras providências
Decreto nº 27 de 02 maio de 201602/05/2016Dispõe sobre a designação do Agente de Desenvolvimento conforme determina a Lei Geral Municipal n. 23, 20 de julho de 2010, que regulamenta a Lei Complementar Federal 123/06.
Decreto nº 26 de 02 maio de 201602/05/2016DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PARA AS MICROEMPRESAS E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 23 de 28 de abril de 201628/04/2016Dispõe sobre interdição do trânsito nas vias que compõem o trajeto do revezamento da Tocha Olímpica e dá outras providências
Decreto nº 21 de 19 de abril de 201619/04/2016Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e constituição de servidões administrativas as áreas que especifica e dá outras providências
Decreto nº 020 de 12 de abril de 201614/04/2016Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e dá outras providências
Decreto nº 019 de 12 de abril de 201612/04/2016Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016
Decreto Luto Oficial 14/03/2016Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Juarez Godinho
Decreto nº 15 de 07 de março de 201607/03/2016Dispõe sobre a constituição da força tarefa para o revezamento da Tocha Olimpica no Município de Goiás e dá outras providências
Decreto nº 13 de 29 de fevereiro de 201629/02/2016Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 24 de março de 2016
Decreto nº 12 de 29 de fevereiro de 201629/02/2016Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do ano de 2016
Decreto nº 11 de 22 de fevereiro de 201622/02/2016Aprova o desmembramento de terreno urbano de Gonzaga Antonio de Oliveira e dá outras providencias.
Decreto nº 009 de 02 de fevereiro de 201602/02/2016Altera o Decreto n. 60 de 18 de setembro de 2015 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providencias”.
Decreto nº 08 de 29 de janeiro de 201629/01/2016Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos do Carnaval no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413 da Lei n. 22 de 29 de dezembro de 1978, que "Implanta o Código de Postura" e dá outras providências.
Decreto nº 07 de 28 de janeiro de 201628/01/2016Estabelece, no âmbito da Administração Municipal pontos facultativos nos dias 08 e até as13h00min do dia 10 de fevereiro de 2016
Decreto nº 005 de 14 de janeiro de 201614/01/2016Nomeia Conselheiros Tutelares titulares para o mandato 2016 a 2019 e dá outras providências.
Decreto nº 004 de 14 de janeiro de 201614/01/2016Designa a servidora pública municipal Edina Maria Borges para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
Decreto nº 003 de 07 de janeiro de 201607/01/2016Designa membros para Comissão do I Processo Seletivo Simplificado de 2016, no âmbito da Administração Municipal.
Decreto nº 02 de 04 de janeiro de 201505/01/2016Autoriza a convocação de pessoal e equipamentos de diversos órgãos do Município para apoio as ações de combate ao mosquito aedes aegypti e dá outras providências.
Decreto nº 01 de 04 de janeiro de 201604/01/2016Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê de Mobilização Social contra doenças infecciosas virais e dá outras providências.
2015

Título Data Descrição Download
Decreto nº 089 de 30 de dezembro de 201530/12/2015Altera o Decreto n. 32 de 05 de agostos de 2014 que "Nomeia membros do Conselho Municipal de Assitância Social de Goiás
Decreto nº 088 de 30 de dezembro de 201530/12/2015Designa servidor para coordenar o Núcleo de Cotrole de Vetores
Decreto nº 086 de 30 de dezembro de 201530/12/2015Prorroga em sessenta dias o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
Decreto nº 075 de 28 de dezembro de 201528/12/2015Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização das Festas de Ano Novo, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei nº 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”.
Decreto nº 075 de 24 de novembro de 201524/12/2015Concede o adicional de titularidade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer.
Decreto nº 083 de 22 de dezembro de 201522/12/2015Altera o Decreto n. 60 de 18 de setembro de 2015 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providencias”.
Decreto nº 082 de 17 de dezembro de 201517/12/2015Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias
Decreto nº 079 de 07 de dezembro de 201507/12/2015Cria Comissão Especial encarregada do credenciamento de prestadores de serviços na saúde pública municipal na forma que especifica.
Decreto nº 078 de 07 de dezembro de 201507/12/2015Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Patrimônio do Município de Goiás e dá outras providencias
Decreto nº 074 de 01 de novembro de 201501/12/2015Concede o acesso de nível de escolaridade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer.
Decreto nº 068 de 23 de outubro de 201523/11/2015Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, durante a Festa do Peão Rodeio Show 2015, no Município de Goiás, em regulamentação ao art. 124, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”, e dá outras providências.
Decreto nº 072 de 05 de novembro de 201505/11/2015Constitui e designa membros da Comissão Especial de Licitação da Administração do Município de Goiás, para os fins que especifica.
Decreto nº 071 de 28 de outubro de 201528/10/2015Redimensiona os lotes das quadras 10 a 13 do Loteamento Residencial Setor Tempo Novo e dá outras providências.
Decreto nº 069 de 23 de outubro de 201523/10/2015Transfere, no âmbito da Administração Municipal, feriado consagrado ao funcionário público para o dia 03 de novembro de 2015.
Decreto nº 067 de 19 de outubro de 201519/10/2015Fixa preço público pela utilização de espaços no Parque Agropecuário Municipal.
Decreto nº 066 de 14 de outubro de 201514/10/2015Decreto de Luto pai turu
Decreto nº 064 de 05 de outubro de 201505/10/2015Dispõe sobre a metodologia de programação da aquisição dos medicamentos.
Decreto nº 063 de 05 de outubro de 201505/10/2015Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de serviços, da declaração eletrônica de prestadores e tomadores de serviços, com pertinência ao lançamento e cobrança do referido tributo, fixa prazos e dispõe sobre outras providências.
Decreto nº 062 de 02 de outubro de 201501/10/2015Dispõe sobre orientações e procedimentos para o funcionamento, o controle de aquisição e distribuição, a dispensação de medicamentos e a distribuição de materiais médico clínico.
Decreto nº 061 de 01 de outubro de 201501/10/2015Designa o Servidor Público Municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Controle Interno.
Decreto nº 060 de 18 de setembro de 201518/09/2015Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providencias
Decreto nº 059 de 10 de setembro 201510/09/2015Designa membros para Comissão do IV Processo Seletivo Simplificado destinado à contratção de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
Decreto nº 059 de 10 de setembro de 201505/09/2015Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas.
Decreto nº 057 de 07 de agosto de 201507/08/2015Regulamenta a Lei Municipal n. 76, de 23 de junho de 1993, que Dispõe sobre a doação de lotes urbanos, no âmbito do Município de Goiás.
Decreto nº 056 de 03 de agosto de 201503/08/2015Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XVII Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental – FICA, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”.
Decreto nº 055 de 29 de Julho de 201529/07/2015Regulamenta a Lei Federeal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso a informação no âmbito do poder executivo municipal
Decreto nº 055 de 29 de julho de 201529/07/2015Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso a Informação, no âmbito do poder executivo municipal.
Decreto nº 054 de 29 de Julho de 201529/07/2015Convoca a II Conferência Municipal e I Intermunicipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências
Decreto nº 054 de 29 de julho de 201529/07/2015Convoca a II Conferência Municipal e I Intermunicipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.
Decreto nº 053 de 22 de julho de 201522/07/2015Constitui a comissão de recebimento de bens no âmbito da administração municipal.
Decreto nº 052 de 22 de Julho de 201522/07/2015Transferência de outorga de permissão de exploração do serviço público de transporte indiviudal de passageiros - taxi ao Senhor João Paulo de Oliviera
Decreto nº 052 de 22 de julho de 2015 22/07/2015Transferência de outorga de permissão de exploração do serviço público de transporte individual de passageiros - táxi ao Senhor João Paulo de Oliveira Santos.
Decreto nº 051 de 13 de Julho de 201513/07/2015Orienta os procedimentos para a manutenção, gerenciamento e o controle de frotas, combustível e, impõe politica disciplinar para os condutores
Decreto nº 050 de 10 de Julho de 201510/07/2015Convoca a VI Conferencia Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto nº 049 de 10 de Julho de 201510/07/2015Convoca a IV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Decreto nº 048 de 06 de julho de 201506/07/2015Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado 003/2015 destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
Decreto CONSED26/06/2015Fica o Senho JOAO REGINO ROQUE, servidor público efetivo desta Municipalidade, lotado, em função de consurso público, no carto técnico em Comunicação, à disposição do CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SERRA DOURADA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE GOIÁS-GO
Decreto nº 46 de 19 de junho de 201519/06/2015Dispõe sobre as atividades vedadas no Lago das Acácias
Decreto nº 44 de 01 de junho de 201501/06/2015Designa os membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
Decreto nº 43 de 20 de maio de 201520/05/2015Altera o Decreto nº 08, de 11 de Fevereiro de 2014, que "Constitui e designa membros da Comissão de Processos Administrativos Disciplinar da Administração do Município de Goiás para os fins que especifica.
Decreto nº 42 de 20 de maio de 201520/05/2015Nomeia a gestora do Fundo Municipal da Cultura
Decreto de 11 de maio de 201511/05/2015Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Maria Beatriz Caetano
Decreto nº 39 de 04 de maio de 201504/05/2015Dispõe sobre o uso de carros oficiais
Decreto nº 38 de 04 de maio de 201504/05/2015Dispoe sobre área pública municipal
Decreto nº 37 de 28 de abril de 201528/04/2015Fixa valores de diárias a serem pagas a integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Decreto nº 36 de 23 de abril de 201523/04/2015Altera o Decreto nº 20 de 07 de meio de 2014, que "constitui e designa os membros da Comissão Especial de Licitação da Administração do Município de Goiás para os fins que especifica
Decreto nº 33 de 27 de março de 201508/04/2015Altera o Decreto nº 42 de 02 de outrubro de 2014 que "Cria a Comissão Executiva de Sistematização do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências"
Decreto nº 32 de 27 de março de 201527/03/2015Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde de Goiás
Decreto nº 31 de 25 de março de 201525/03/2015Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
Decreto nº 30 de 25 de março de 201525/03/2015Aprova o desemembramento de terreno urbano que especifica a dá outras providências
Decreto nº 20 de 12 de janeiro de 201505/01/2015Regulamenta a Lei n 44 de 06 de junho de 2014, que Dispõe sobre os serviços funerários no Município de Goiás e dá outras providências
Decreto nº 16 de 05 de janeiro de 201505/01/2015Dispõe sobre medidas de contenão de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
Decreto nº 15 de 05 de janeiro de 201505/01/2015Designa a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº 14 de 05 de janeiro de 201505/01/2015Designa a Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura
Decreto nº 13 de 05 de janeiro de 201505/01/2015Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Vale do Amanhecer da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 12 de 05 de janeiro de 201505/01/2015Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Serra Dourada da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 11 de 05 de janeiro de 201505/01/2015Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Santa Barbara da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 10 de 05 de janeiro de 201505/01/2015Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Sonho Infantil da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 09 de 05 de janeiro de 201505/01/2015Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Pingo de Gente da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 08 de 05 de janeiro de 201505/01/2015Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Os Pequeninos da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 07 de 05 de janeiro de 201505/01/2015Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Terezinha de Jesus Rocha da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 06 de 05 de janeiro de 201505/01/2015Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Olímpia Angélica de Lima da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 05 de 05 de janeiro de 201505/01/2015Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal Holanda da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 04 de 05 de janeiro de 201505/01/2015Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil Valéria Perillo da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 03 de 05 de janeiro de 201505/01/2015Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil São Bento da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 02 de 05 de janeiro de 201505/01/2015Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil Tia Anita da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 01 de 05 de janeiro de 201505/01/2015Designa a dirigente de Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil Dona Gercina Borges Teixeira da Rede P´blica de Educação do Município de Goiás
2014

Título Data Descrição Download
2013

Título Data Descrição Download
Decreto 050/201324/07/2013Nomeia membros eleitos do Conselho Tutelar do Município de Goiás, para o mandato 2013 a 2016.
Decreto 049/201324/07/2013Exonera membros eleitos do Conselho Tutelar do Município de Goiás, para o mandato 2013 a 2016.
Decreto 048/201319/07/2013Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 047/201319/07/2013Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 046/201318/07/2013Convoca a III Conferência Municipal de Assistência Social 2013 e dá outras providências
Decreto 045/201318/07/2013Convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de 2013 e dá outras providências.
Decreto 044/201310/07/2013Dispõe sobre Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de construção de conjunto residencial popular e inclusão em programa habitacional de interesse social, a área que menciona e dá outras providências.”
Decreto 043/201304/07/2013Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 040/201319/06/2013Retificar enquadramento de servidor e dá outras providencias
Decreto 039/201312/06/2013Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 038/201311/06/2013Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XV Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental – FICA, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”.
Decreto 042/201301/06/2013Institui no âmbito da Administração Municipal de Goiás, a Comissão de Avaliação e de Monitoramento do Acesso à Informação e designa seus membros
Decreto 037/201301/06/2013Convoca a I Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.
Decreto 036/201301/06/2013Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providencias
Decreto 035/201331/05/2013Institui o Gabinete de Planejamento Integrado da Administração Municipal de Goiás – GAPLAM, e designa seus membros.
Decreto 034/201331/05/2013Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Goiás e dá outras providencias
Decreto 032/201323/05/2013Estabelece no âmbito da Administração Municipal, pontos facultativos nos dias 30 e 31 de maio de 2013.
Decreto 031/201322/05/2013Institui a Comissão Especial de Averiguação in locu do benefício de isenção que trata o art. 9°, inciso IV do Código Tributário Municipal e designa seus membros.
Decreto 030/201322/05/2013Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 029/201321/05/2013Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências
Decreto 028/201310/05/2013Institui a Comissão Especial de Avaliação e Estudos sobre a Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer e designa seus membros.
Decreto 027/201329/04/2013Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
Decreto 026/201324/04/2013Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, nos festejos, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”. (Semana Santa)
Decreto 025/201324/04/2013Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
Decreto 021/201326/03/2013Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, pontos facultativos nos dias 28 e 29 de março de 2013.
Decreto 020/201326/03/2013Aprova o desmembramento de terreno que especifica e dá outras providências.
Decreto 019/201326/03/2013Declara, para os efeitos do art. 7º, do Código Tributário Municipal, a área que especifica e dá outras providências.
Decreto 018/201307/03/2013Declara, para os efeitos do art. 7º, do Código Tributário Municipal, a área que especifica e dá outras providências.
Decreto 017/201328/02/2013Convoca a I Conferencia Municipal da Cidade e dá outras providências.
Decreto 016/201328/02/2013Dispõe sobre a designação da Comissão de Avaliação da Transição de Governo do Município de Goiás e dá outras providencias
Decreto 014/201327/02/2013Designa membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, no âmbito da Administração Municipal, para os fins do art. 3º, da Lei nº 009, de 15 de junho de 2011, e do art. 3º, da Lei nº 013, de 27 de março de 2012.
Decreto 013/201320/02/2013Designa Pregoeiro responsável pelos trabalhos do Pregão e sua equipe de apoio, no âmbito do Município, na modalidade de Licitação denominada pregão eletrônico e presencial, do tipo menor preço, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
Decreto 012/201318/02/2013Aprova desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 011/201307/02/2013Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 11 e 12 e até às 12h00min do dia 13 de fevereiro de 2013.
Decreto 010/201331/01/2013Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho de Assistência Social – CMAS, sua nova composição e dá outras providencias.
Decreto 009/201331/01/2013Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, nos festejos do Carnaval, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”.
Decreto 008/201318/01/2013Aprova a unificação e o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 006/201302/01/2013Delega função administrativa e designa responsável pelos atos de gestão do Poder Executivo Municipal.
Decreto 005/201302/01/2013Delega a função de expedir Alvará de Licença Sanitária, ao coordenador da Vigilância Sanitária Municipal.
Decreto 004/201302/01/2013Fixa valores de diárias a serem pagas as integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 003/201302/01/2013Constitui a Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos da administração direta, indireta, autarquia, fundos e fundações do Município de Goiás e nomeia seus membros.
Decreto 002/201302/01/2013Suspende atos administrativos praticados na Gestão anterior e dá outras providências.
Decreto 001/201302/01/2013Exonera os ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Administração Municipal e torna sem efeito todos os atos de concessão de gratificações e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Goiás 2021- Administração 2021-2024