Publicações de Decretos
Esta página reúne e divulga, de forma espontânea os DECRETOS da Prefeitura Municipal de Goiás.
2021
Título |
Data |
Descrição |
Download |
Decreto 038/2021 |
15/01/2021 |
Estabelece medidas de restrição das atividades econômicas e não econômicas no âmbito de enfrentamento da pandemia da Covid-19 e dá outras providências |
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Decreto 035/2021 |
11/01/2021 |
Estabelece medidas de restrição das atividades econômicas e não econômicas nos próximos 15 dias e dá outras providências |
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Decreto 014/2021 |
02/01/2021 |
Nomeia Chefe de Gabinete do Prefeito. |
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Decreto 013/2021 |
02/01/2021 |
Nomeia Secretária Municipal da Mulher, Juventude e Igualdade Racial. |
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Decreto 012/2021 |
02/01/2021 |
Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. |
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Decreto 011/2021 |
02/01/2021 |
Nomeia Secretária Municipal de Controle Interno. |
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Decreto 010/2021 |
02/01/2021 |
Nomeia Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. |
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Decreto 009/2021 |
02/01/2021 |
Nomeia Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
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Decreto 008/2021 |
02/01/2021 |
Nomeia Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos. |
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Decreto 007/2021 |
02/01/2021 |
Nomeia Secretário Municipal de Exporte e Lazer. |
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Decreto 006/2021 |
02/01/2021 |
Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente. |
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Decreto 005/2021 |
02/01/2021 |
Nomeia Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. |
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Decreto 004/2021 |
02/01/2021 |
Nomeia Secretária Municipal de Cultura. |
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Decreto 003/2021 |
02/01/2021 |
Nomeia Secretário Municipal de Saúde. |
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Decreto 002/2021 |
02/01/2021 |
Nomeia Secretária Municipal de Educação. |
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Decreto 001/2021 |
02/01/2021 |
Nomeia Secretário Municipal de Administração e Finanças a quem delega função administrativa, designando-o responsável pelos atos de gestão do Poder Executivo Municipal. |
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2020
Título |
Data |
Descrição |
Download |
Decreto 126/2020 |
30/12/2020 |
Dispõe sobre exoneração de servidores comissionados, sem vínculo efetivo, e dá outras providências. |
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Decreto 121/2020 |
23/12/2020 |
Dispõe sobre horário excepcional de funcionamento comercial para o fim de ano em razão da pandemia da Covid-19 no âmbito do Município de Goiás e dá outras providências. |
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Decreto 118/2020 |
21/12/2020 |
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020. |
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Decreto 117/2020 |
21/12/2020 |
Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Vilma Gertudes Veiga. |
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Decreto 076/2020 |
02/12/2020 |
Estabelece no ambito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo municipal no dia 7 de dezembro de 2020. |
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Decreto nº 75 / 2020 |
27/11/2020 |
Dispões sobre medidas de enfrentamento e combate a pandemia da Covid-19 âmbito do Município de Goiás e dá outras providências. |
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Decreto 070/2020 |
05/11/2020 |
Dispóe sobre medidas de enfrentamento e combate à pandemia da covid-19 no âmbito do Município de Goiás e dá outras providências |
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Decreto 069/2020 |
16/10/2020 |
Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2020 |
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Decreto 061/2020 |
18/08/2020 |
Dispõe sobre medidas de enfrentamento e combate à pandemia do COVID-19, sexta-feira, 18/09/2020. |
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Decreto 055/2020 |
14/08/2020 |
Dispõe sobre exoneração de servidores públicos comissionados que especifica, sem vínculo efetivo e dá outras providências. |
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Decreto 054/2020 |
30/07/2020 |
Estabelece o retorno das atividades econômicas e não econômicas no Município de Goiás e dá outras providências. |
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Decreto 053/2020 |
27/07/2020 |
Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de servidão administrativa das áreas que especifica e dá outras providências |
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Decreto 045/2020 |
15/07/2020 |
Estabelece normas de retorno das atividades econômicas e não econômicas nos próximos 14 dias de revezamento e dá outras providências. |
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Decreto 044/2020 |
12/07/2020 |
Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento da servidora Conceição Rodrigues Pereira e ponto facultativo no dia e horário que especifica. |
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Decreto 042/2020 |
30/06/2020 |
Define medidas de revezamento das ativiades econômicas para o enfrentamento da crise sanitária em funão da Covid-19. |
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Decreto 040/2020 |
08/06/2020 |
Define medidas para o enfrentamento da crise sanitária em função da Covid-9 durante período do feriado prolongado de Corpus Christi. |
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Decreto 037/2020 |
19/05/2020 |
Dispõe sobre medidas de enfrentamento à situação de emergência na saúde pública do Município de Goiás em razão da pandemia da Covid-19 |
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Decreto 036/2020 |
10/05/2020 |
Prorroga às medidas restritivas de enfrentamento à situação de emergência na saúde pública em vigor no Município de Goiás, em razão da pandemia da Covid-19. |
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Decreto 035/2020 |
04/05/2020 |
Prorroga às medidas restritivas de enfrentamento à situação de emergência na saúde pública em vigor no Município de Goiás, em razão da pandemia da Covid-19 e dá outras providencias. |
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Decreto 033/2020 |
29/04/2020 |
Dispõe sore medidas de enfrentamento da crise sanitária em função da Covid-19 durante o período de feriado prolongado do Dia do Trabalhador. |
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Decreto 032/2020 |
21/04/2020 |
Dispõe sore medidas de enfrentamento à situação de emergência na saúde púlica do Município de Goiás, em razaão da pandemia da Covid-19 |
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Decreto 031/2020 |
15/04/2020 |
Define a obrigatoriedade do uso de máscara para enfrentamento da crise sanitária causada pela Covid-19, e dá outras providências |
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Decreto 029/2020 |
06/04/2020 |
Define medidas para enfrentamento da crise sanitária em função da Covid-19 durante periodo da semana santa, e dá outras providências. |
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Decreto 028/2020 |
03/04/2020 |
Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 9 de abril de 2020. |
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Decreto 027/2020 |
03/04/2020 |
Prorroga prazo das medidas de isolamento e restrição sociais na prevenção do contágio e no combate da propagação da Covid-19 e dá outras providências |
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Decreto 026/2020 |
26/03/2020 |
Prorroga prazo de vencimento dos tributos municipais de Imposto Predial e Territorial Urano – IPTU, do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, da Certidão Negativa de Débito Municipais e dá outras providências. |
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Decreto 025/2020 |
21/03/2020 |
Regulamenta a ocupação de salas de velórios de funerária localizadas no Municipio de Goiás/GO, bem como instituições financeiras, casas lotéricas, farmácias, padarias, supermercados e congêneres, enquanto persistir Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia provacada pelo Coronavírus. |
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Decreto 024/2020 |
20/03/2020 |
Completa medias restritivas no âmbito do Município de Goiás com vistas à prevenção do contágio e comate à propagação do coronavírus. |
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Decreto 023/2020 |
18/03/2020 |
Dispõe sobre medidas restritivas no âmbito do Município de Goiás com vistas à prevenção do contágio e combate da propagação do coronavírus |
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Decreto 021/2020 |
16/03/2020 |
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências |
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2019
Título |
Data |
Descrição |
Download |
Decreto nº 9 |
03/01/2019 |
Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado de 2019, no âmbito da Administração Municipal, para os fins do art. 2o, da Lei n° 207, de 8 de dezembro de 2018 |
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Decreto nº 42 |
08/07/2019 |
Nomeia gestores do Fundoi Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás sediado no Município de Goiás – FEMBOM. |
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Decreto nº 41 |
28/06/2019 |
Designa servidor público municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Controle Interno |
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Decreto nº 40 |
28/06/2019 |
Altera o Decreto N° 08, de 08 de fevereiro de 2018 que “Constitui e designa membros da Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta jtera a Revisão do Plano Diretor do Município de Goiás, e dá outras providências” |
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Decreto nº 38 |
10/06/2019 |
Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019 |
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Decreto nº 36 |
03/06/2019 |
Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgão e unidades da Administração Pública do Município de Goias |
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Decreto nº 34 |
27/05/2019 |
Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento do Frei Marcos Lacerda de Camargo e ponto facultativo no dia e horário que especifica |
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Decreto nº 33 |
13/05/2019 |
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, durante a Festa de Santa Rita de Cássia, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 124, da Lei n 22, de 29 de dezembro de 1978, que Implanta o Código de Postura, e dá outras providências |
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Decreto nº 32 |
11/04/2019 |
Convoca III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Goias |
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Decreto nº 31 |
30/04/2019 |
Nomeia membros de Conselho Municipal de Saúde para o exercício de mandato eletivo 2019/2021 |
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Decreto nº 30 |
30/04/2019 |
Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as celebrações e festividades da Semana Santa do ano de 2019. |
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Decreto nº 29 |
29/03/2019 |
Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 18 de abril de 2019 |
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Decreto nº 28 |
21/02/2019 |
Desigina servidor público municipal para transmissão e envio de dados no COLARE e dá outras providências |
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Decreto nº 27 de 21 de fevereiro de 2019 |
21/02/2019 |
Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 4 e 5 e até às 13h do dia 6 de março de 2019 |
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Decreto nº 27 |
21/02/2019 |
Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dias 4 e 5 deaté as 13h00min do dia 6 de março de 2019 |
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Decreto nº 26 de 21 de fevereiro de 2019 |
21/02/2019 |
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos fesejos do Carnaval no âmbito do Município de Goiás em regulamentação ao art. 413 da Lei n. 22 de 29 de dezembo de 1978, que “implanta o Código de Postura´ e dá outras providências |
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Decreto nº 25 |
21/02/2019 |
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não. em recipientes de vidro, nos festejos do Carnaval, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413, da Lei n. 22. de 29 de dezembro de 1978, que Implanta o Código de Postura”, e dá outras providências |
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Decreto nº 24 |
01/02/2019 |
Convoca VIII Conferência Municipal de Saúde no Município de Goiás |
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Decreto nº 23 |
23/01/2019 |
Designa dirigente de Unidade Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Pingo de Gente da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 22 |
23/01/2019 |
Designa dirigente de Unidade Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Valéria Perillo da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 21 |
23/01/2019 |
Designa dirigente de Unidade Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Tia Anita da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 20 |
23/01/2019 |
Designa dirigente de Unidade Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Dona Gercina Borges Teixeira da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 19 |
23/01/2019 |
Designa dirigente da Escola Municipal Olimpya Angélica da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 18 |
23/01/2019 |
Designa dirigente da Escola Municipal Os Pequeninos da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 17 |
23/01/2019 |
Designa dirigente da Escola Municipal Sonho Infantil da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 16 |
23/01/2019 |
Designa dirigente da Escola Municipal Vale do Amanhecer da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 15 |
23/01/2019 |
Designa dirigente da Escola Municipal Holanda da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 14 |
23/01/2019 |
Designa dirigente da Escola Municipal Professora Terezinha Viggiano Mendes da Rede Pública de Educação do Município de Goiás. |
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Decreto nº 13 |
23/01/2019 |
Designa dirigente de Unidade Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil São Bento da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 12 |
23/01/2019 |
Designa dirigente da Escola Municipal Terezinha de Jesus Rocha da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 09 de 03 de janeiro de 2019 |
03/01/2019 |
Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado de 2019, no âmbito da Administração Municipal, para os fins do art. 2º da Lei n. 207 de 18 de dezembro de 2018 |
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2018
Título |
Data |
Descrição |
Download |
Decreto nº 89 |
27/09/2018 |
Regulamenta a política habitacional do Município mediante a doação de lotes ou unidades habitacionais de propriedade do Município a famílias de baixa reda e sobre a regularização fundiária de ocupações de imóveis de propriedade do Município |
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Decreto nº 87 |
27/12/2018 |
Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração Pública do Município de Goiás |
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Decreto nº 86 |
27/12/2018 |
Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização das Festas de Ano Novo, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei n° 22, de 29 de dezembro de 1978, que Implanta o Código de Postura”. |
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Decreto nº 82 |
19/11/2018 |
Declara luto oficial em sinal de pesar pelo faleceimento de ANTONIO UBIRATAN ALENCASTRO JÚNIOR |
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Decreto nº 81 |
09/11/2018 |
Altera o Decreto N° 08, de 08 de fevereiro de 2018 que Constitui e designa membros da Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta para a Revisão do Plano Diretor do Município de Goiás, e dá outras providências. |
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Decreto nº 80 |
10/11/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 79 |
10/11/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 78 |
10/11/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 77 |
07/11/2018 |
Estabelece no ambito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dia 24 e 31 de dezembro de 2018, bom como expediente de meio periodo no dia 26 de dezembro de 2018 e dia 2 de janeiro de 2019 |
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Decreto nº 76 |
07/11/2018 |
Estabelece no ambito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018 |
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Decreto nº 75 |
01/11/2018 |
Estabelece medidas de contenção de gastos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. |
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Decreto nº 74 |
22/10/2018 |
Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente |
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Decreto nº 73 |
08/10/2018 |
Concede o acesso de nível de escolaridade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e desporto e Lazer |
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Decreto nº 72 |
21/09/2018 |
Nomeia gestor do Fundo municipal de Criança e do Adolescente – FMCA |
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Decreto nº 71 |
21/09/2018 |
Nomeia gestora do Fundo municipal de Criança e do Adolescente – FMCA |
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Decreto nº 70 |
26/09/2018 |
Altera o Decreto N° 64, de 1o de agosto de 2018, que declara de utilidade pública, com fim de desapropriação para implantação dos Poços PGD 180, PGD 187 e instituição de servidão administrativa e passagem de Rede Elétrica, Adutora e acesso aos poços bem como às áreas que especifica. |
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Decreto nº 69 |
21/09/2018 |
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriénio 2014-2018 e revoga Decreto N° 37/2018. |
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Decreto nº 68 |
21/09/2018 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiás |
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Decreto nº 67 |
21/09/2018 |
Institui Diploma de Honra ao Mérito Ambiental no âmbito do Município de Goiás |
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Decreto nº 66 |
15/08/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica. |
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Decreto nº 65 |
03/08/2018 |
Designa dirigente interino de Unidade “Escolar da Escola Municipal Sonho Infantil da Rede Pública de Educação do Município de Goiás. |
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Decreto nº 64 |
01/08/2018 |
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação das áreas que especifica, para implantação dos Poços PGD 180, PGD 187e instituição de servidão administrativa e passagem de Rede Elétrica, Adutora e Acesso aos poços referidos e dá outras providências. |
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Decreto nº 63 |
30/07/2018 |
Concede o acesso de nível de escolaridade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e desporto e Lazer |
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Decreto nº 62 |
24/07/2018 |
Designa o Servidor Público Municipal ANAJARINO GARCIA JÚNIOR para résponder interinamente pela CHEGIA DE GABNIENTE DA PREFIERURA MUNICIPAL DE GOIÁS, e dá outras providências |
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Decreto nº 61 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 60 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 59 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 58 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 57 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 56 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 55 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 54 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 53 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 52 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 51 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 50 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 49 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 48 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 47 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 46 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 45 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 44 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 43 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 42 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 41 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 40 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 39 |
24/07/2018 |
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 38 |
06/07/2018 |
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições de 2018, determina a observância da legislação -eleitoral pelos órgãos e entidades da administrtação pública municipal e dá outras providências |
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Decreto nº 37 |
04/07/2018 |
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriénio 2014-2018. |
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Decreto nº 36 |
03/07/2018 |
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, horário especial de expediente no dia da partida da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa do Mundo FIFA 2018. |
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Decreto nº 35 |
27/06/2018 |
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, horário especial de expediente no dia da partida da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2018. |
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Decreto nº 33 |
20/06/2018 |
Aprova desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências. |
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Decreto nº 32 |
13/06/2018 |
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo e horário especial de expediente nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. |
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Decreto nº 31 |
12/06/2018 |
Define como Zona Especial De Interesse Industrial a área que especifica p dá outras providências. |
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Decreto nº 29 |
29/05/2018 |
Dispõe sobre o parcelamento de dividas do IPT/ITU E dá outras providencias |
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Decreto nº 28 de 28 de maio de 2018 |
28/05/2018 |
Decreta estado de alerta no âmbito da Administração Pública Municipal em função do movimento de paralisação do transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. |
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Decreto nº 27 de 25 de maio de 2018 |
25/05/2018 |
Estabelece no âmbito da Administração Municipal, expediente de trabalho exclusivamente interno sem atendimento ao público no dia 1º de junho de 2018 |
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Decreto nº 25 de 20 de abril de 2018 |
20/04/2018 |
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, durante a Festa de Santa Rita de Cássia, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 124, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”, e dá outras providências |
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Decreto nº 24 de 19 de abril de 2018 |
19/04/2018 |
Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências |
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Decreto nº 23 de 05 de abril de 2018 |
05/04/2018 |
Estabele, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018 |
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Decreto nº 22 de 05 de abril de 2018 |
05/04/2018 |
Dispõem sobre parcelamento de dívidas já protestadas relativas a IPTU/ITU, taxas e dá outras providências |
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Decreto nº 21 de 05 de março de 2018 |
05/04/2018 |
Dispõem sobre pagamento parcelado do IPTU/ITU de 2018 e dá outras providências |
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Decreto nº 20 de 22 de março de 2018 |
22/03/2018 |
Concede a Comenda de Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica |
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Decreto nº 18 de 22 de março de 2018 |
22/03/2018 |
Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do ano de 2018 |
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Decreto nº 17 de 02 de março de 2018 |
02/03/2018 |
Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do ano de 2018 |
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Decreto nº 16 de 28 de fevereiro de 2018 |
28/02/2018 |
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 07 de março de 2018 |
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Decreto nº 15de 28 de fevereiro de 2018 |
28/02/2018 |
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências |
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Decreto nº 14 de 28 de fevereiro de 2018 |
28/02/2018 |
Altera o Decreto n° 89, de 28 de dezembro de 2017 que “Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração Pública do Município de Goiás |
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Decreto nº 13 de 21 de fevereiro de 2018 |
21/02/2018 |
Dispõe sobre ao reajuste da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP, e dá outras providencias. |
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Decreto nº 12 de 21 de fevereiro de 2018 |
21/02/2018 |
Nomeia Pregoeira responsável pelos trabalhos do Pregão e sua equipe de apoio, no âmbito do Município, na modalidade de Licitação denominada pregão eletrônico e presencial do tipo menor preço para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências |
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Decreto nº 11 de 20 de fevereiro de 2018 |
20/02/2018 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, de Goiás/GO |
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Decreto nº 09 de 08 de fevereiro de 2018 |
20/02/2018 |
Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Paulo César Pereira de Souza |
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Decreto nº 08 de 08 de fevereiro de 2018 |
08/02/2018 |
Constitui e designa membros da Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta para a Revisão do Plano Diretor do Município de Goiás, e dá outras providências |
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Decreto nº 07 de 08 de fevereiro de 2018 |
08/02/2018 |
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos do Carnaval, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”, e dá outras providências |
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Decreto nº 05 de 01 de fevereiro de 2018 |
01/02/2018 |
Designa servidor público municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Controle Interno |
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Decreto nº 04 de 25 de janeiro de 2018 |
25/01/2018 |
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 12 e 13 até às 13h00min do dia 14 de fevereiro de 2018 |
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Decreto nº 03 de 16 de janeiro de 2018 |
16/01/2018 |
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências |
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Decreto nº 02 de 12 de janeiro de 2018 |
12/01/2018 |
Dispõe sobre a criação do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB |
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Decreto nº 01 de 12 de janeiro de 2018 |
12/01/2018 |
Transferência de outorga de permissão de exploração do serviço público de transporte individual de passageiros – táxi ao Senhor Orival Rodrigues dos Santos |
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2017
Título |
Data |
Descrição |
Download |
Decreto nº 78 de 24 de outubro de 2017 |
24/10/2017 |
Estabelece, no âmbito da Admininistração Municipal, ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017 |
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Decreto nº 77 de 19 de outubro de 2017 |
19/10/2017 |
Constitui Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de Incidência do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências. |
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Lei nº 136 de 12 de abril de 2017 |
04/10/2017 |
Designa servidor público que especifica para exercício das funções demandas pelo Termo de Cooperação Técnica celebrado com o Estado de Goiás para operacionalização do Programa Banco do Povo de Goiás |
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Decreto nº 71 de 04 de outubro de 2017 |
04/10/2017 |
Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017. |
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Decreto nº 73 de 03 de outubro de 2017 |
03/10/2017 |
Convoca II Conferência Municipal de Igualdade Racial e I Conferência Intermunicipal de Igualdade Racial no Municipio de Goiás. |
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Decreto nº 70 de 24 de agosto de 2017 |
24/08/2017 |
Estabelece no ambito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2017 |
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Decreto nº 67 de 31 de julho de 2017 |
31/07/2017 |
Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito da Capital Goiana Paulo Siqueira Garcia |
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Decreto nº 64 de 19 de junho de 2017 |
19/06/2017 |
Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Goiás |
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Decreto nº 63 de 14 de junho de 2017 |
14/06/2017 |
Retifica o Decreto Nº 58 DE 1º DE JULHO DE 2017 |
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Decreto nº 62 de 13 de junho de 2017 |
13/06/2017 |
Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XIX Festival Internacional de Cinema e Video Ambiental – FICA 2017 |
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Decreto nº 61 de 09 de junho de 2017 |
09/06/2017 |
Institui Comissão para elaboração de proposta do Plano de Carreira e Vencimentos dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Goiás |
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Decreto nº 60 de 01 de junho de 2017 |
01/06/2017 |
Dispõe sobre exoneração de servidor público efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde |
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Decreto nº 59 de 01 de junho de 2017 |
01/06/2017 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Direito do Idoso do Município de Goiás |
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Decreto nº 58 de 01 de junho de 2017 |
01/06/2017 |
Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 16 de junho de 2017 |
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Decreto nº 57 de 31 de maio de 2017 |
31/05/2017 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMPOD e dá outras providências |
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Decreto nº 55 de 26 de maio de 2017 |
26/05/2017 |
Institui os critérios adicionais municipais de priorização para seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV, e dá outras prividências |
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Decreto nº 52 de 09 de maio de 2017 |
09/05/2017 |
Convoca I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde no Município de Goiás |
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Decreto nº 50 de 09 de maio de 2017 |
09/05/2017 |
Convoca I Conferência Municipal de Saúde da Mulher no Município de Goiás |
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Decreto nº 49 de 09 de maio de 2017 |
09/05/2017 |
Declara luto oficial em sinal de pesar pelo faleciemnto de Rita Aparecida Ribiero da Silva |
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Decreto nº 48 de 27 de abril de 2017 |
27/04/2017 |
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de comidas e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos da padroeira da comunidade Santa Rita de Cássia nos dias 12 e 22 de maio de 2017 em regulamentação ao art. 413 da lei n. 22 de 29 de dezemnbro de 1978 implanta o código de postura e dá outas providências |
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Decreto nº 45 de 27 de abril de 2017 |
27/04/2017 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde |
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Decreto nº 46 de 18 de abril de 2017 |
18/04/2017 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Assitência Social de Goás – CMAS |
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Decreto nº 44 de 04 de abril de 2017 |
04/04/2017 |
Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás – CMDCA |
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Decreto nº 43 de 27 de março de 2017 |
27/03/2017 |
Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017 |
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Decreto nº 42 de 27 de março de 2017 |
27/03/2017 |
Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa no ano de 2017 |
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Decreto nº 41 de 27 de março de 2017 |
27/03/2017 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Assitência Social de Goás – CMAS |
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Decreto nº 40 de 14 de março de 2017 |
14/03/2017 |
Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado de 2017 no ambito da Administração Municipal para os fins do art. 3º da Lei, nº 046 de 23 de junho de 2014 |
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Decreto nº 39 de 13 de março de 2017 |
13/03/2017 |
Designa servidor para coordenar o Núcleo de Controle de Vetores |
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Decreto nº 38 de 21 de fevereiro de 2017 |
21/02/2017 |
Nomeia os Gestores do Fundo Especial Municipal paqra o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás sediado no Município de Goiás – FEMBOM |
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Decreto nº 37 de 13 de fevereiro de 2017 |
13/02/2017 |
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alccólicas ou não, em recipentes de vidro, nos fertejos do Carnaval no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413 da Lei, n 22 de 29 de dezembro de 1978 que Implanta o Código de Póstura e dá outras providências |
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Decreto nº 35 de 1 de fevereiro de 2017 |
01/02/2017 |
Nomeia os Gestores do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS |
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Decreto nº 34 de 1 de fevereiro de 2017 |
01/02/2017 |
Nomeia a Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
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Decreto nº 33 de 1 de fevereiro de 2017 |
01/02/2017 |
Nomeia a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação |
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Decreto nº 32 de 1 de fevereiro de 2017 |
01/02/2017 |
Nomeia a Secretário Municipal de Meio Ambiente |
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Decreto nº 31 de 1 de fevereiro de 2017 |
01/02/2017 |
Nomeia a Secretário Municipal de Relações Institucionais |
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Decreto nº 29 de 31 de Janeiro de 2017 |
31/01/2017 |
Designa o servidor público que especifica para exercício da função de Gerente Municipal de Convênios e Contratos de Repasses |
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Decreto nº 28 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Nomeia a Gestora interina do Fundo Social de Assistência Social |
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Decreto nº 27 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Nomeia o Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS |
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Decreto nº 26 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Nomeia a Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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Decreto nº 25 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Nomeia a Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico |
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Decreto nº 24 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Nomeia a gestora do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMCA |
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Decreto nº 23 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Designa dirigente de Unidade Escolar do CMEI Dona Gercina Borges Teixeira da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 22 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Pingo de Gente da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 21 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Olimpya Angélica da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 20 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Sonho Infantil da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 19 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Os Pequeninos da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 18 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Santa Bárbara da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
|
Decreto nº 17 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Amanhecer da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 16 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Holanda da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 15 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Designa dirigente de undiade Escolar Municipal Terezinha de Jesus Rocha da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 14 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Designa dirigente de Unidade Escolar do CMEI São Bento da Rede Pública de Educação do Município de Goias |
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Decreto nº 13 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Nomeia Chefa de Gabinete da Prefeita Municipal |
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Decreto nº 12 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Designa dirigente de undiade Escolar do CMEI Valéria Perillo da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 11 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Designa dirigente de Unidade Escolar do CMEI Tia Anita da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 10 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Suspende Concessão de férias e licença prêmio no âmbito da Administração Municipal |
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Decreto nº 08 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Nomeia Pregoeira responsa´vbel pelos trablahos do Pregão e sua equipe de apoio |
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Decreto nº 07 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração Pública do Município de Goiás |
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Decreto nº 06 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Nomeia gestores do Fundo Municipal de Saúde – FMS |
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Decreto nº 05 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Nomeia gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profisisonais da Educação |
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Decreto nº 04 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Delega função administrativa e designa responsável pelos atos de gestão do Poder Executivo Municipal |
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Decreto nº 03 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Nomeia o Secretário Municipal de Saúde |
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Decreto nº 02 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Nomeia a Secretária Municipal de Educação, Despórto e Laser |
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Decreto nº 01 de 02 de Janeiro de 2017 |
02/01/2017 |
Nomeia o Secretário Municipal de Administração e Finanças |
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2016
Título |
Data |
Descrição |
Download |
Decreto 063/2016 |
15/12/2016 |
Cria o Parque Natural Municipal da Estrada Imperial e dá outras providências |
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Decreto nº 29 de 03 maio de 2016 |
03/05/2016 |
Dispõe sobre a instituição da Consulta Prévia para uso do solo para registro das Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais, conforme previsão da Lei Municipal n. 23, de 20 de julho de 2010, Lei Geral do Município. |
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Decreto nº 28 de 03 maio de 2016 |
03/05/2016 |
Dispõe sobre as atividades de alto risco para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual e dá outras providências |
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Decreto nº 27 de 02 maio de 2016 |
02/05/2016 |
Dispõe sobre a designação do Agente de Desenvolvimento conforme determina a Lei Geral Municipal n. 23, 20 de julho de 2010, que regulamenta a Lei Complementar Federal 123/06. |
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Decreto nº 26 de 02 maio de 2016 |
02/05/2016 |
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PARA AS MICROEMPRESAS E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 23 de 28 de abril de 2016 |
28/04/2016 |
Dispõe sobre interdição do trânsito nas vias que compõem o trajeto do revezamento da Tocha Olímpica e dá outras providências |
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Decreto nº 21 de 19 de abril de 2016 |
19/04/2016 |
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e constituição de servidões administrativas as áreas que especifica e dá outras providências |
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Decreto nº 020 de 12 de abril de 2016 |
14/04/2016 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD e dá outras providências |
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Decreto nº 019 de 12 de abril de 2016 |
12/04/2016 |
Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016 |
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Decreto Luto Oficial |
14/03/2016 |
Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Juarez Godinho |
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Decreto nº 15 de 07 de março de 2016 |
07/03/2016 |
Dispõe sobre a constituição da força tarefa para o revezamento da Tocha Olimpica no Município de Goiás e dá outras providências |
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Decreto nº 13 de 29 de fevereiro de 2016 |
29/02/2016 |
Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 24 de março de 2016 |
|
Decreto nº 12 de 29 de fevereiro de 2016 |
29/02/2016 |
Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do ano de 2016 |
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Decreto nº 11 de 22 de fevereiro de 2016 |
22/02/2016 |
Aprova o desmembramento de terreno urbano de Gonzaga Antonio de Oliveira e dá outras providencias. |
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Decreto nº 009 de 02 de fevereiro de 2016 |
02/02/2016 |
Altera o Decreto n. 60 de 18 de setembro de 2015 que Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e dá outras providencias. |
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Decreto nº 08 de 29 de janeiro de 2016 |
29/01/2016 |
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos do Carnaval no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413 da Lei n. 22 de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura” e dá outras providências. |
|
Decreto nº 07 de 28 de janeiro de 2016 |
28/01/2016 |
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal pontos facultativos nos dias 08 e até as13h00min do dia 10 de fevereiro de 2016 |
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Decreto nº 005 de 14 de janeiro de 2016 |
14/01/2016 |
Nomeia Conselheiros Tutelares titulares para o mandato 2016 a 2019 e dá outras providências. |
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Decreto nº 004 de 14 de janeiro de 2016 |
14/01/2016 |
Designa a servidora pública municipal Edina Maria Borges para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação |
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Decreto nº 003 de 07 de janeiro de 2016 |
07/01/2016 |
Designa membros para Comissão do I Processo Seletivo Simplificado de 2016, no âmbito da Administração Municipal. |
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Decreto nº 02 de 04 de janeiro de 2015 |
05/01/2016 |
Autoriza a convocação de pessoal e equipamentos de diversos órgãos do Município para apoio as ações de combate ao mosquito aedes aegypti e dá outras providências. |
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Decreto nº 01 de 04 de janeiro de 2016 |
04/01/2016 |
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê de Mobilização Social contra doenças infecciosas virais e dá outras providências. |
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2015
Título |
Data |
Descrição |
Download |
Decreto nº 089 de 30 de dezembro de 2015 |
30/12/2015 |
Altera o Decreto n. 32 de 05 de agostos de 2014 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Assitância Social de Goiás |
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Decreto nº 088 de 30 de dezembro de 2015 |
30/12/2015 |
Designa servidor para coordenar o Núcleo de Cotrole de Vetores |
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Decreto nº 086 de 30 de dezembro de 2015 |
30/12/2015 |
Prorroga em sessenta dias o Programa de Recuperação Fiscal REFIS. |
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Decreto nº 075 de 28 de dezembro de 2015 |
28/12/2015 |
Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização das Festas de Ano Novo, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei nº 22, de 29 de dezembro de 1978, que Implanta o Código de Postura. |
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Decreto nº 075 de 24 de novembro de 2015 |
24/12/2015 |
Concede o adicional de titularidade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer. |
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Decreto nº 083 de 22 de dezembro de 2015 |
22/12/2015 |
Altera o Decreto n. 60 de 18 de setembro de 2015 que Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e dá outras providencias. |
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Decreto nº 082 de 17 de dezembro de 2015 |
17/12/2015 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias |
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Decreto nº 079 de 07 de dezembro de 2015 |
07/12/2015 |
Cria Comissão Especial encarregada do credenciamento de prestadores de serviços na saúde pública municipal na forma que especifica. |
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Decreto nº 078 de 07 de dezembro de 2015 |
07/12/2015 |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Patrimônio do Município de Goiás e dá outras providencias |
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Decreto nº 074 de 01 de novembro de 2015 |
01/12/2015 |
Concede o acesso de nível de escolaridade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer. |
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Decreto nº 068 de 23 de outubro de 2015 |
23/11/2015 |
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, durante a Festa do Peão Rodeio Show 2015, no Município de Goiás, em regulamentação ao art. 124, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que Implanta o Código de Postura, e dá outras providências. |
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Decreto nº 072 de 05 de novembro de 2015 |
05/11/2015 |
Constitui e designa membros da Comissão Especial de Licitação da Administração do Município de Goiás, para os fins que especifica. |
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Decreto nº 071 de 28 de outubro de 2015 |
28/10/2015 |
Redimensiona os lotes das quadras 10 a 13 do Loteamento Residencial Setor Tempo Novo e dá outras providências. |
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Decreto nº 069 de 23 de outubro de 2015 |
23/10/2015 |
Transfere, no âmbito da Administração Municipal, feriado consagrado ao funcionário público para o dia 03 de novembro de 2015. |
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Decreto nº 067 de 19 de outubro de 2015 |
19/10/2015 |
Fixa preço público pela utilização de espaços no Parque Agropecuário Municipal. |
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Decreto nº 066 de 14 de outubro de 2015 |
14/10/2015 |
Decreto de Luto pai turu |
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Decreto nº 064 de 05 de outubro de 2015 |
05/10/2015 |
Dispõe sobre a metodologia de programação da aquisição dos medicamentos. |
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Decreto nº 063 de 05 de outubro de 2015 |
05/10/2015 |
Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de serviços, da declaração eletrônica de prestadores e tomadores de serviços, com pertinência ao lançamento e cobrança do referido tributo, fixa prazos e dispõe sobre outras providências. |
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Decreto nº 062 de 02 de outubro de 2015 |
01/10/2015 |
Dispõe sobre orientações e procedimentos para o funcionamento, o controle de aquisição e distribuição, a dispensação de medicamentos e a distribuição de materiais médico clínico. |
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Decreto nº 061 de 01 de outubro de 2015 |
01/10/2015 |
Designa o Servidor Público Municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Controle Interno. |
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Decreto nº 060 de 18 de setembro de 2015 |
18/09/2015 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e dá outras providencias |
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Decreto nº 059 de 10 de setembro 2015 |
10/09/2015 |
Designa membros para Comissão do IV Processo Seletivo Simplificado destinado à contratção de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas |
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Decreto nº 059 de 10 de setembro de 2015 |
05/09/2015 |
Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas. |
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Decreto nº 057 de 07 de agosto de 2015 |
07/08/2015 |
Regulamenta a Lei Municipal n. 76, de 23 de junho de 1993, que Dispõe sobre a doação de lotes urbanos, no âmbito do Município de Goiás. |
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Decreto nº 056 de 03 de agosto de 2015 |
03/08/2015 |
Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XVII Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental FICA, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que Implanta o Código de Postura. |
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Decreto nº 055 de 29 de Julho de 2015 |
29/07/2015 |
Regulamenta a Lei Federeal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso a informação no âmbito do poder executivo municipal |
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Decreto nº 055 de 29 de julho de 2015 |
29/07/2015 |
Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso a Informação, no âmbito do poder executivo municipal. |
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Decreto nº 054 de 29 de Julho de 2015 |
29/07/2015 |
Convoca a II Conferência Municipal e I Intermunicipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências |
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Decreto nº 054 de 29 de julho de 2015 |
29/07/2015 |
Convoca a II Conferência Municipal e I Intermunicipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências. |
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Decreto nº 053 de 22 de julho de 2015 |
22/07/2015 |
Constitui a comissão de recebimento de bens no âmbito da administração municipal. |
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Decreto nº 052 de 22 de Julho de 2015 |
22/07/2015 |
Transferência de outorga de permissão de exploração do serviço público de transporte indiviudal de passageiros – taxi ao Senhor João Paulo de Oliviera |
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Decreto nº 052 de 22 de julho de 2015 |
22/07/2015 |
Transferência de outorga de permissão de exploração do serviço público de transporte individual de passageiros – táxi ao Senhor João Paulo de Oliveira Santos. |
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Decreto nº 051 de 13 de Julho de 2015 |
13/07/2015 |
Orienta os procedimentos para a manutenção, gerenciamento e o controle de frotas, combustível e, impõe politica disciplinar para os condutores |
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Decreto nº 050 de 10 de Julho de 2015 |
10/07/2015 |
Convoca a VI Conferencia Municipal de Saúde e dá outras providências |
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Decreto nº 049 de 10 de Julho de 2015 |
10/07/2015 |
Convoca a IV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
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Decreto nº 048 de 06 de julho de 2015 |
06/07/2015 |
Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado 003/2015 destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas |
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Decreto CONSED |
26/06/2015 |
Fica o Senho JOAO REGINO ROQUE, servidor público efetivo desta Municipalidade, lotado, em função de consurso público, no carto técnico em Comunicação, à disposição do CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SERRA DOURADA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE GOIÁS-GO |
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Decreto nº 46 de 19 de junho de 2015 |
19/06/2015 |
Dispõe sobre as atividades vedadas no Lago das Acácias |
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Decreto nº 44 de 01 de junho de 2015 |
01/06/2015 |
Designa os membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas |
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Decreto nº 43 de 20 de maio de 2015 |
20/05/2015 |
Altera o Decreto nº 08, de 11 de Fevereiro de 2014, que “Constitui e designa membros da Comissão de Processos Administrativos Disciplinar da Administração do Município de Goiás para os fins que especifica. |
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Decreto nº 42 de 20 de maio de 2015 |
20/05/2015 |
Nomeia a gestora do Fundo Municipal da Cultura |
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Decreto de 11 de maio de 2015 |
11/05/2015 |
Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Maria Beatriz Caetano |
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Decreto nº 39 de 04 de maio de 2015 |
04/05/2015 |
Dispõe sobre o uso de carros oficiais |
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Decreto nº 38 de 04 de maio de 2015 |
04/05/2015 |
Dispoe sobre área pública municipal |
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Decreto nº 37 de 28 de abril de 2015 |
28/04/2015 |
Fixa valores de diárias a serem pagas a integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
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Decreto nº 36 de 23 de abril de 2015 |
23/04/2015 |
Altera o Decreto nº 20 de 07 de meio de 2014, que “constitui e designa os membros da Comissão Especial de Licitação da Administração do Município de Goiás para os fins que especifica |
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Decreto nº 33 de 27 de março de 2015 |
08/04/2015 |
Altera o Decreto nº 42 de 02 de outrubro de 2014 que “Cria a Comissão Executiva de Sistematização do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências” |
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Decreto nº 32 de 27 de março de 2015 |
27/03/2015 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde de Goiás |
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Decreto nº 31 de 25 de março de 2015 |
25/03/2015 |
Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas |
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Decreto nº 30 de 25 de março de 2015 |
25/03/2015 |
Aprova o desemembramento de terreno urbano que especifica a dá outras providências |
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Decreto nº 20 de 12 de janeiro de 2015 |
05/01/2015 |
Regulamenta a Lei n 44 de 06 de junho de 2014, que Dispõe sobre os serviços funerários no Município de Goiás e dá outras providências |
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Decreto nº 16 de 05 de janeiro de 2015 |
05/01/2015 |
Dispõe sobre medidas de contenão de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências |
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Decreto nº 15 de 05 de janeiro de 2015 |
05/01/2015 |
Designa a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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Decreto nº 14 de 05 de janeiro de 2015 |
05/01/2015 |
Designa a Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura |
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Decreto nº 13 de 05 de janeiro de 2015 |
05/01/2015 |
Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Vale do Amanhecer da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 12 de 05 de janeiro de 2015 |
05/01/2015 |
Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Serra Dourada da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 11 de 05 de janeiro de 2015 |
05/01/2015 |
Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Santa Barbara da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 10 de 05 de janeiro de 2015 |
05/01/2015 |
Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Sonho Infantil da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 09 de 05 de janeiro de 2015 |
05/01/2015 |
Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Pingo de Gente da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 08 de 05 de janeiro de 2015 |
05/01/2015 |
Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Os Pequeninos da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 07 de 05 de janeiro de 2015 |
05/01/2015 |
Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Terezinha de Jesus Rocha da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 06 de 05 de janeiro de 2015 |
05/01/2015 |
Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Olímpia Angélica de Lima da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 05 de 05 de janeiro de 2015 |
05/01/2015 |
Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal Holanda da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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Decreto nº 04 de 05 de janeiro de 2015 |
05/01/2015 |
Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil Valéria Perillo da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 03 de 05 de janeiro de 2015 |
05/01/2015 |
Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil São Bento da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 02 de 05 de janeiro de 2015 |
05/01/2015 |
Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil Tia Anita da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 01 de 05 de janeiro de 2015 |
05/01/2015 |
Designa a dirigente de Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil Dona Gercina Borges Teixeira da Rede P´blica de Educação do Município de Goiás |
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2014
Título |
Data |
Descrição |
Download |
Decreto nº 054/2014 |
06/11/2014 |
Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas |
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Decreto nº 048/2014 |
17/10/2014 |
Designa servdiora para desempenhar as funções necessárias para o funcionamento da sala da cidadania e da Unidade Municipal Cadastradora, conforme pactuado entre o Município de Goiás e o instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária |
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Decreto nº 047/2014 |
09/10/2014 |
Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração do Município de Goiás |
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Decreto nº 046/2014 |
09/10/2014 |
Regulamenta a Lei n. 34 de 06 de janeiro de 2014, que dispoe sobre a estão democrática da educação pública e institui a eleição direta de dirigentes de Unidade Escolares da Rede Pública de Educação do Município de Goiás |
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Decreto nº 045/2014 |
08/10/2014 |
Cria o Grupo de Trabalho – GT, objetivando o estabeleciemnto de boa práticas na arquivologia, fomento da leitura, pesquia e dá outras providências |
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Decreto nº 044/2014 |
07/10/2014 |
Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de esagiários para o Núcleo de ustiça Comunitária |
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Decreto nº 043/2014 |
07/10/2014 |
Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplficado destinado à contratação de agentes sociais para o Núcleo de Justiça Comunitária |
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Decreto nº 042/2014 |
24/09/2014 |
Cria a Comissão Executiva de sistematizaç~~ao do Plano Municipal de Educação – PME |
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Decreto nº 041/2014 |
24/09/2014 |
Nomeia os membros do Cosnelho Municipal de Desenvolvimento rural Sustentável |
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Decreto 040/2014 |
18/09/2014 |
Designa servidores para o Grupo de Trabalho das Obras do Programa de Aceleraçao do Crescimento/Cidades Históricas – GT-PAC/CH e os Fiscais do Município de Goiás na obra de Requalificação do Mercado Municipal |
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Decreto Luto Oficial |
09/09/2014 |
Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Reginaldo José Saddi |
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Decreto nº 039/2014 |
08/09/2014 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMAD e dá outras providências |
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Decreto 038/2014 |
08/09/2014 |
Designa membro para Comissão do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Universidade Federal de Goiás destinado à contratação de equipe multidisciplinar para o Núcleo de Justiça Comunitária. |
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Decreto 037/2014 |
26/08/2014 |
Abre credito adicional suplementar por conta de anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências |
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Decreto 034/2014 |
07/08/2014 |
Regulariza a Lei Complementar nº 042, de 20 de dezembro de 2001, que institui o CTM – Código Tributário Municipal e dá outras providências |
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Decreto nº 032 de 05 de agosto de 2014 |
05/08/2014 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social, de Goiás |
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Decreto nº 057 de 22 de Julho de 2014 |
05/07/2014 |
Dispóe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercicio de 2915 e dá outras proviências |
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Decreto nº 024 / 2014 |
01/07/2014 |
Designa membros para o II Processo Seletivo Simplificado de 2014, no âmbito da administração Municipal para fins do art. 3º da lei 046 de 23 de junho de 2014 |
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Decreto nº 029 / 2014 |
13/06/2014 |
Decreta dispensa de Licitação visando a contratação direta com a Caixa Econômica Federal e da outras providências |
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2013
Título |
Data |
Descrição |
Download |
Decreto 050/2013 |
24/07/2013 |
Nomeia membros eleitos do Conselho Tutelar do Município de Goiás, para o mandato 2013 a 2016. |
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Decreto 049/2013 |
24/07/2013 |
Exonera membros eleitos do Conselho Tutelar do Município de Goiás, para o mandato 2013 a 2016. |
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Decreto 048/2013 |
19/07/2013 |
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências. |
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Decreto 047/2013 |
19/07/2013 |
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências. |
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Decreto 046/2013 |
18/07/2013 |
Convoca a III Conferência Municipal de Assistência Social 2013 e dá outras providências |
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Decreto 045/2013 |
18/07/2013 |
Convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de 2013 e dá outras providências. |
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Decreto 044/2013 |
10/07/2013 |
Dispõe sobre Zona Especial de Interesse Social ZEIS, para fins de construção de conjunto residencial popular e inclusão em programa habitacional de interesse social, a área que menciona e dá outras providências. |
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Decreto 043/2013 |
04/07/2013 |
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências. |
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Decreto 040/2013 |
19/06/2013 |
Retificar enquadramento de servidor e dá outras providencias |
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Decreto 039/2013 |
12/06/2013 |
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências. |
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Decreto 038/2013 |
11/06/2013 |
Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XV Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental FICA, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que Implanta o Código de Postura. |
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Decreto 042/2013 |
01/06/2013 |
Institui no âmbito da Administração Municipal de Goiás, a Comissão de Avaliação e de Monitoramento do Acesso à Informação e designa seus membros |
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Decreto 037/2013 |
01/06/2013 |
Convoca a I Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências. |
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Decreto 036/2013 |
01/06/2013 |
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e dá outras providencias |
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Decreto 035/2013 |
31/05/2013 |
Institui o Gabinete de Planejamento Integrado da Administração Municipal de Goiás GAPLAM, e designa seus membros. |
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Decreto 034/2013 |
31/05/2013 |
Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Goiás e dá outras providencias |
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Decreto 032/2013 |
23/05/2013 |
Estabelece no âmbito da Administração Municipal, pontos facultativos nos dias 30 e 31 de maio de 2013. |
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Decreto 031/2013 |
22/05/2013 |
Institui a Comissão Especial de Averiguação in locu do benefício de isenção que trata o art. 9°, inciso IV do Código Tributário Municipal e designa seus membros. |
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Decreto 030/2013 |
22/05/2013 |
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências. |
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Decreto 029/2013 |
21/05/2013 |
Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências |
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Decreto 028/2013 |
10/05/2013 |
Institui a Comissão Especial de Avaliação e Estudos sobre a Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer e designa seus membros. |
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Decreto 027/2013 |
29/04/2013 |
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências |
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Decreto 026/2013 |
24/04/2013 |
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, nos festejos, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que Implanta o Código de Postura. (Semana Santa) |
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Decreto 025/2013 |
24/04/2013 |
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências |
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Decreto 021/2013 |
26/03/2013 |
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, pontos facultativos nos dias 28 e 29 de março de 2013. |
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Decreto 020/2013 |
26/03/2013 |
Aprova o desmembramento de terreno que especifica e dá outras providências. |
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Decreto 019/2013 |
26/03/2013 |
Declara, para os efeitos do art. 7º, do Código Tributário Municipal, a área que especifica e dá outras providências. |
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Decreto 018/2013 |
07/03/2013 |
Declara, para os efeitos do art. 7º, do Código Tributário Municipal, a área que especifica e dá outras providências. |
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Decreto 017/2013 |
28/02/2013 |
Convoca a I Conferencia Municipal da Cidade e dá outras providências. |
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Decreto 016/2013 |
28/02/2013 |
Dispõe sobre a designação da Comissão de Avaliação da Transição de Governo do Município de Goiás e dá outras providencias |
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Decreto 014/2013 |
27/02/2013 |
Designa membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, no âmbito da Administração Municipal, para os fins do art. 3º, da Lei nº 009, de 15 de junho de 2011, e do art. 3º, da Lei nº 013, de 27 de março de 2012. |
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Decreto 013/2013 |
20/02/2013 |
Designa Pregoeiro responsável pelos trabalhos do Pregão e sua equipe de apoio, no âmbito do Município, na modalidade de Licitação denominada pregão eletrônico e presencial, do tipo menor preço, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. |
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Decreto 012/2013 |
18/02/2013 |
Aprova desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências. |
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Decreto 011/2013 |
07/02/2013 |
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 11 e 12 e até às 12h00min do dia 13 de fevereiro de 2013. |
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Decreto 010/2013 |
31/01/2013 |
Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho de Assistência Social CMAS, sua nova composição e dá outras providencias. |
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Decreto 009/2013 |
31/01/2013 |
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, nos festejos do Carnaval, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que Implanta o Código de Postura. |
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Decreto 008/2013 |
18/01/2013 |
Aprova a unificação e o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências. |
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Decreto 006/2013 |
02/01/2013 |
Delega função administrativa e designa responsável pelos atos de gestão do Poder Executivo Municipal. |
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Decreto 005/2013 |
02/01/2013 |
Delega a função de expedir Alvará de Licença Sanitária, ao coordenador da Vigilância Sanitária Municipal. |
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Decreto 004/2013 |
02/01/2013 |
Fixa valores de diárias a serem pagas as integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Decreto 003/2013 |
02/01/2013 |
Constitui a Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos da administração direta, indireta, autarquia, fundos e fundações do Município de Goiás e nomeia seus membros. |
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Decreto 002/2013 |
02/01/2013 |
Suspende atos administrativos praticados na Gestão anterior e dá outras providências. |
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Decreto 001/2013 |
02/01/2013 |
Exonera os ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Administração Municipal e torna sem efeito todos os atos de concessão de gratificações e dá outras providências. |
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2016-02-03