Publicações de Decretos

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Esta página reúne e divulga, de forma espontânea os DECRETOS da Prefeitura Municipal de Goiás.

2018
Título Data Descrição Download
Decreto nº 25 de 20 de abril de 2018 20/04/2018 Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, durante a Festa de Santa Rita de Cássia, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 124, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”, e dá outras providências
Decreto nº 24 de 19 de abril de 2018 19/04/2018 Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
Decreto nº 23 de 05 de abril de 2018 05/04/2018 Estabele, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018
Decreto nº 22 de 05 de abril de 2018 05/04/2018 Dispõem sobre parcelamento de dívidas já protestadas relativas a IPTU/ITU, taxas e dá outras providências
Decreto nº 21 de 05 de março de 2018 05/04/2018 Dispõem sobre pagamento parcelado do IPTU/ITU de 2018 e dá outras providências
Decreto nº 20 de 22 de março de 2018 22/03/2018 Concede a Comenda de Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 18 de 22 de março de 2018 22/03/2018 Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do ano de 2018
Decreto nº 17 de 02 de março de 2018 02/03/2018 Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do ano de 2018
Decreto nº 16 de 28 de fevereiro de 2018 28/02/2018 Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 07 de março de 2018
Decreto nº 15de 28 de fevereiro de 2018 28/02/2018 Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
Decreto nº 14 de 28 de fevereiro de 2018 28/02/2018 Altera o Decreto n° 89, de 28 de dezembro de 2017 que “Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração Pública do Município de Goiás
Decreto nº 13 de 21 de fevereiro de 2018 21/02/2018 Nomeia Pregoeira responsável pelos trabalhos do Pregão e sua equipe de apoio, no âmbito do Município, na modalidade de Licitação denominada pregão eletrônico e presencial do tipo menor preço para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências
Decreto nº 12 de 21 de fevereiro de 2018 21/02/2018 Nomeia Pregoeira responsável pelos trabalhos do Pregão e sua equipe de apoio, no âmbito do Município, na modalidade de Licitação denominada pregão eletrônico e presencial do tipo menor preço para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências
Decreto nº 11 de 20 de fevereiro de 2018 20/02/2018 Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, de Goiás/GO
Decreto nº 09 de 08 de fevereiro de 2018 20/02/2018 Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Paulo César Pereira de Souza
Decreto nº 08 de 08 de fevereiro de 2018 08/02/2018 Constitui e designa membros da Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta para a Revisão do Plano Diretor do Município de Goiás, e dá outras providências
Decreto nº 07 de 08 de fevereiro de 2018 08/02/2018 Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos do Carnaval, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”, e dá outras providências
Decreto nº 05 de 01 de fevereiro de 2018 01/02/2018 Designa servidor público municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Controle Interno
Decreto nº 04 de 25 de janeiro de 2018 25/01/2018 Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 12 e 13 até às 13h00min do dia 14 de fevereiro de 2018
Decreto nº 03 de 16 de janeiro de 2018 16/01/2018 Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
Decreto nº 02 de 12 de janeiro de 2018 12/01/2018 Dispõe sobre a criação do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB
Decreto nº 01 de 12 de janeiro de 2018 12/01/2018 Transferência de outorga de permissão de exploração do serviço público de transporte individual de passageiros – táxi ao Senhor Orival Rodrigues dos Santos
2017
Título Data Descrição Download
Decreto nº 78 de 24 de outubro de 2017 24/10/2017 Estabelece, no âmbito da Admininistração Municipal, ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017
Decreto nº 77 de 19 de outubro de 2017 19/10/2017 Constitui Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de Incidência do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências.
Lei nº 136 de 12 de abril de 2017 04/10/2017 Designa servidor público que especifica para exercício das funções demandas pelo Termo de Cooperação Técnica celebrado com o Estado de Goiás para operacionalização do Programa Banco do Povo de Goiás
Decreto nº 71 de 04 de outubro de 2017 04/10/2017 Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017.
Decreto nº 73 de 03 de outubro de 2017 03/10/2017 Convoca II Conferência Municipal de Igualdade Racial e I Conferência Intermunicipal de Igualdade Racial no Municipio de Goiás.
Decreto nº 70 de 24 de agosto de 2017 24/08/2017 Estabelece no ambito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2017
Decreto nº 67 de 31 de julho de 2017 31/07/2017 Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito da Capital Goiana Paulo Siqueira Garcia
Decreto nº 64 de 19 de junho de 2017 19/06/2017 Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Goiás
Decreto nº 63 de 14 de junho de 2017 14/06/2017 Retifica o Decreto Nº 58 DE 1º DE JULHO DE 2017
Decreto nº 62 de 13 de junho de 2017 13/06/2017 Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XIX Festival Internacional de Cinema e Video Ambiental – FICA 2017
Decreto nº 61 de 09 de junho de 2017 09/06/2017 Institui Comissão para elaboração de proposta do Plano de Carreira e Vencimentos dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Goiás
Decreto nº 60 de 01 de junho de 2017 01/06/2017 Dispõe sobre exoneração de servidor público efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde
Decreto nº 59 de 01 de junho de 2017 01/06/2017 Nomeia membros do Conselho Municipal de Direito do Idoso do Município de Goiás
Decreto nº 58 de 01 de junho de 2017 01/06/2017 Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 16 de junho de 2017
Decreto nº 57 de 31 de maio de 2017 31/05/2017 Nomeia membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMPOD e dá outras providências
Decreto nº 55 de 26 de maio de 2017 26/05/2017 Institui os critérios adicionais municipais de priorização para seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV, e dá outras prividências
Decreto nº 52 de 09 de maio de 2017 09/05/2017 Convoca I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde no Município de Goiás
Decreto nº 50 de 09 de maio de 2017 09/05/2017 Convoca I Conferência Municipal de Saúde da Mulher no Município de Goiás
Decreto nº 49 de 09 de maio de 2017 09/05/2017 Declara luto oficial em sinal de pesar pelo faleciemnto de Rita Aparecida Ribiero da Silva
Decreto nº 48 de 27 de abril de 2017 27/04/2017 Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de comidas e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos da padroeira da comunidade Santa Rita de Cássia nos dias 12 e 22 de maio de 2017 em regulamentação ao art. 413 da lei n. 22 de 29 de dezemnbro de 1978 implanta o código de postura e dá outas providências
Decreto nº 45 de 27 de abril de 2017 27/04/2017 Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde
Decreto nº 46 de 18 de abril de 2017 18/04/2017 Nomeia membros do Conselho Municipal de Assitência Social de Goás – CMAS
Decreto nº 44 de 04 de abril de 2017 04/04/2017 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás – CMDCA
Decreto nº 43 de 27 de março de 2017 27/03/2017 Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017
Decreto nº 42 de 27 de março de 2017 27/03/2017 Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa no ano de 2017
Decreto nº 41 de 27 de março de 2017 27/03/2017 Nomeia membros do Conselho Municipal de Assitência Social de Goás – CMAS
Decreto nº 40 de 14 de março de 2017 14/03/2017 Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado de 2017 no ambito da Administração Municipal para os fins do art. 3º da Lei, nº 046 de 23 de junho de 2014
Decreto nº 39 de 13 de março de 2017 13/03/2017 Designa servidor para coordenar o Núcleo de Controle de Vetores
Decreto nº 38 de 21 de fevereiro de 2017 21/02/2017 Nomeia os Gestores do Fundo Especial Municipal paqra o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás sediado no Município de Goiás – FEMBOM
Decreto nº 37 de 13 de fevereiro de 2017 13/02/2017 Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alccólicas ou não, em recipentes de vidro, nos fertejos do Carnaval no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413 da Lei, n 22 de 29 de dezembro de 1978 que Implanta o Código de Póstura e dá outras providências
Decreto nº 35 de 1 de fevereiro de 2017 01/02/2017 Nomeia os Gestores do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Decreto nº 34 de 1 de fevereiro de 2017 01/02/2017 Nomeia a Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Decreto nº 33 de 1 de fevereiro de 2017 01/02/2017 Nomeia a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
Decreto nº 32 de 1 de fevereiro de 2017 01/02/2017 Nomeia a Secretário Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº 31 de 1 de fevereiro de 2017 01/02/2017 Nomeia a Secretário Municipal de Relações Institucionais
Decreto nº 29 de 31 de Janeiro de 2017 31/01/2017 Designa o servidor público que especifica para exercício da função de Gerente Municipal de Convênios e Contratos de Repasses
Decreto nº 28 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Nomeia a Gestora interina do Fundo Social de Assistência Social
Decreto nº 27 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Nomeia o Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS
Decreto nº 26 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Nomeia a Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Decreto nº 25 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Nomeia a Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
Decreto nº 24 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Nomeia a gestora do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMCA
Decreto nº 23 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Designa dirigente de Unidade Escolar do CMEI Dona Gercina Borges Teixeira da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 22 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Pingo de Gente da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 21 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Olimpya Angélica da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 20 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Sonho Infantil da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 19 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Os Pequeninos da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 18 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Santa Bárbara da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 17 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Amanhecer da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 16 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Holanda da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 15 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Designa dirigente de undiade Escolar Municipal Terezinha de Jesus Rocha da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 14 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Designa dirigente de Unidade Escolar do CMEI São Bento da Rede Pública de Educação do Município de Goias
Decreto nº 13 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Nomeia Chefa de Gabinete da Prefeita Municipal
Decreto nº 12 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Designa dirigente de undiade Escolar do CMEI Valéria Perillo da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 11 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Designa dirigente de Unidade Escolar do CMEI Tia Anita da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 10 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Suspende Concessão de férias e licença prêmio no âmbito da Administração Municipal
Decreto nº 08 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Nomeia Pregoeira responsa´vbel pelos trablahos do Pregão e sua equipe de apoio
Decreto nº 07 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração Pública do Município de Goiás
Decreto nº 06 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Nomeia gestores do Fundo Municipal de Saúde – FMS
Decreto nº 05 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Nomeia gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profisisonais da Educação
Decreto nº 04 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Delega função administrativa e designa responsável pelos atos de gestão do Poder Executivo Municipal
Decreto nº 03 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Nomeia o Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 02 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Nomeia a Secretária Municipal de Educação, Despórto e Laser
Decreto nº 01 de 02 de Janeiro de 2017 02/01/2017 Nomeia o Secretário Municipal de Administração e Finanças
2016
Título Data Descrição Download
Decreto nº 29 de 03 maio de 2016 03/05/2016 Dispõe sobre a instituição da Consulta Prévia para uso do solo para registro das Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais, conforme previsão da Lei Municipal n. 23, de 20 de julho de 2010, “Lei Geral do Município”.
Decreto nº 28 de 03 maio de 2016 03/05/2016 Dispõe sobre as atividades de alto risco para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual e dá outras providências
Decreto nº 27 de 02 maio de 2016 02/05/2016 Dispõe sobre a designação do Agente de Desenvolvimento conforme determina a Lei Geral Municipal n. 23, 20 de julho de 2010, que regulamenta a Lei Complementar Federal 123/06.
Decreto nº 26 de 02 maio de 2016 02/05/2016 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PARA AS MICROEMPRESAS E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 23 de 28 de abril de 2016 28/04/2016 Dispõe sobre interdição do trânsito nas vias que compõem o trajeto do revezamento da Tocha Olímpica e dá outras providências
Decreto nº 21 de 19 de abril de 2016 19/04/2016 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e constituição de servidões administrativas as áreas que especifica e dá outras providências
Decreto nº 020 de 12 de abril de 2016 14/04/2016 Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD e dá outras providências
Decreto nº 019 de 12 de abril de 2016 12/04/2016 Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016
Decreto Luto Oficial 14/03/2016 Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Juarez Godinho
Decreto nº 15 de 07 de março de 2016 07/03/2016 Dispõe sobre a constituição da força tarefa para o revezamento da Tocha Olimpica no Município de Goiás e dá outras providências
Decreto nº 13 de 29 de fevereiro de 2016 29/02/2016 Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 24 de março de 2016
Decreto nº 12 de 29 de fevereiro de 2016 29/02/2016 Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do ano de 2016
Decreto nº 11 de 22 de fevereiro de 2016 22/02/2016 Aprova o desmembramento de terreno urbano de Gonzaga Antonio de Oliveira e dá outras providencias.
Decreto nº 009 de 02 de fevereiro de 2016 02/02/2016 Altera o Decreto n. 60 de 18 de setembro de 2015 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providencias”.
Decreto nº 08 de 29 de janeiro de 2016 29/01/2016 Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos do Carnaval no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413 da Lei n. 22 de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura” e dá outras providências.
Decreto nº 07 de 28 de janeiro de 2016 28/01/2016 Estabelece, no âmbito da Administração Municipal pontos facultativos nos dias 08 e até as13h00min do dia 10 de fevereiro de 2016
Decreto nº 005 de 14 de janeiro de 2016 14/01/2016 Nomeia Conselheiros Tutelares titulares para o mandato 2016 a 2019 e dá outras providências.
Decreto nº 004 de 14 de janeiro de 2016 14/01/2016 Designa a servidora pública municipal Edina Maria Borges para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
Decreto nº 003 de 07 de janeiro de 2016 07/01/2016 Designa membros para Comissão do I Processo Seletivo Simplificado de 2016, no âmbito da Administração Municipal.
Decreto nº 02 de 04 de janeiro de 2015 05/01/2016 Autoriza a convocação de pessoal e equipamentos de diversos órgãos do Município para apoio as ações de combate ao mosquito aedes aegypti e dá outras providências.
Decreto nº 01 de 04 de janeiro de 2016 04/01/2016 Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê de Mobilização Social contra doenças infecciosas virais e dá outras providências.
2015
Título Data Descrição Download
Decreto nº 089 de 30 de dezembro de 2015 30/12/2015 Altera o Decreto n. 32 de 05 de agostos de 2014 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Assitância Social de Goiás
Decreto nº 088 de 30 de dezembro de 2015 30/12/2015 Designa servidor para coordenar o Núcleo de Cotrole de Vetores
Decreto nº 086 de 30 de dezembro de 2015 30/12/2015 Prorroga em sessenta dias o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
Decreto nº 075 de 28 de dezembro de 2015 28/12/2015 Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização das Festas de Ano Novo, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei nº 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”.
Decreto nº 075 de 24 de novembro de 2015 24/12/2015 Concede o adicional de titularidade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer.
Decreto nº 083 de 22 de dezembro de 2015 22/12/2015 Altera o Decreto n. 60 de 18 de setembro de 2015 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providencias”.
Decreto nº 082 de 17 de dezembro de 2015 17/12/2015 Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias
Decreto nº 079 de 07 de dezembro de 2015 07/12/2015 Cria Comissão Especial encarregada do credenciamento de prestadores de serviços na saúde pública municipal na forma que especifica.
Decreto nº 078 de 07 de dezembro de 2015 07/12/2015 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Patrimônio do Município de Goiás e dá outras providencias
Decreto nº 074 de 01 de novembro de 2015 01/12/2015 Concede o acesso de nível de escolaridade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer.
Decreto nº 068 de 23 de outubro de 2015 23/11/2015 Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, durante a Festa do Peão Rodeio Show 2015, no Município de Goiás, em regulamentação ao art. 124, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”, e dá outras providências.
Decreto nº 072 de 05 de novembro de 2015 05/11/2015 Constitui e designa membros da Comissão Especial de Licitação da Administração do Município de Goiás, para os fins que especifica.
Decreto nº 071 de 28 de outubro de 2015 28/10/2015 Redimensiona os lotes das quadras 10 a 13 do Loteamento Residencial Setor Tempo Novo e dá outras providências.
Decreto nº 069 de 23 de outubro de 2015 23/10/2015 Transfere, no âmbito da Administração Municipal, feriado consagrado ao funcionário público para o dia 03 de novembro de 2015.
Decreto nº 067 de 19 de outubro de 2015 19/10/2015 Fixa preço público pela utilização de espaços no Parque Agropecuário Municipal.
Decreto nº 066 de 14 de outubro de 2015 14/10/2015 Decreto de Luto pai turu
Decreto nº 064 de 05 de outubro de 2015 05/10/2015 Dispõe sobre a metodologia de programação da aquisição dos medicamentos.
Decreto nº 063 de 05 de outubro de 2015 05/10/2015 Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de serviços, da declaração eletrônica de prestadores e tomadores de serviços, com pertinência ao lançamento e cobrança do referido tributo, fixa prazos e dispõe sobre outras providências.
Decreto nº 062 de 02 de outubro de 2015 01/10/2015 Dispõe sobre orientações e procedimentos para o funcionamento, o controle de aquisição e distribuição, a dispensação de medicamentos e a distribuição de materiais médico clínico.
Decreto nº 061 de 01 de outubro de 2015 01/10/2015 Designa o Servidor Público Municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Controle Interno.
Decreto nº 060 de 18 de setembro de 2015 18/09/2015 Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providencias
Decreto nº 059 de 10 de setembro 2015 10/09/2015 Designa membros para Comissão do IV Processo Seletivo Simplificado destinado à contratção de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
Decreto nº 059 de 10 de setembro de 2015 05/09/2015 Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas.
Decreto nº 057 de 07 de agosto de 2015 07/08/2015 Regulamenta a Lei Municipal n. 76, de 23 de junho de 1993, que Dispõe sobre a doação de lotes urbanos, no âmbito do Município de Goiás.
Decreto nº 056 de 03 de agosto de 2015 03/08/2015 Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XVII Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental – FICA, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”.
Decreto nº 055 de 29 de Julho de 2015 29/07/2015 Regulamenta a Lei Federeal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso a informação no âmbito do poder executivo municipal
Decreto nº 055 de 29 de julho de 2015 29/07/2015 Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso a Informação, no âmbito do poder executivo municipal.
Decreto nº 054 de 29 de Julho de 2015 29/07/2015 Convoca a II Conferência Municipal e I Intermunicipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências
Decreto nº 054 de 29 de julho de 2015 29/07/2015 Convoca a II Conferência Municipal e I Intermunicipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.
Decreto nº 053 de 22 de julho de 2015 22/07/2015 Constitui a comissão de recebimento de bens no âmbito da administração municipal.
Decreto nº 052 de 22 de Julho de 2015 22/07/2015 Transferência de outorga de permissão de exploração do serviço público de transporte indiviudal de passageiros – taxi ao Senhor João Paulo de Oliviera
Decreto nº 052 de 22 de julho de 2015 22/07/2015 Transferência de outorga de permissão de exploração do serviço público de transporte individual de passageiros – táxi ao Senhor João Paulo de Oliveira Santos.
Decreto nº 051 de 13 de Julho de 2015 13/07/2015 Orienta os procedimentos para a manutenção, gerenciamento e o controle de frotas, combustível e, impõe politica disciplinar para os condutores
Decreto nº 050 de 10 de Julho de 2015 10/07/2015 Convoca a VI Conferencia Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto nº 049 de 10 de Julho de 2015 10/07/2015 Convoca a IV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Decreto nº 048 de 06 de julho de 2015 06/07/2015 Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado 003/2015 destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
Decreto CONSED 26/06/2015 Fica o Senho JOAO REGINO ROQUE, servidor público efetivo desta Municipalidade, lotado, em função de consurso público, no carto técnico em Comunicação, à disposição do CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SERRA DOURADA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE GOIÁS-GO
Decreto nº 46 de 19 de junho de 2015 19/06/2015 Dispõe sobre as atividades vedadas no Lago das Acácias
Decreto nº 44 de 01 de junho de 2015 01/06/2015 Designa os membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
Decreto nº 43 de 20 de maio de 2015 20/05/2015 Altera o Decreto nº 08, de 11 de Fevereiro de 2014, que “Constitui e designa membros da Comissão de Processos Administrativos Disciplinar da Administração do Município de Goiás para os fins que especifica.
Decreto nº 42 de 20 de maio de 2015 20/05/2015 Nomeia a gestora do Fundo Municipal da Cultura
Decreto de 11 de maio de 2015 11/05/2015 Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Maria Beatriz Caetano
Decreto nº 39 de 04 de maio de 2015 04/05/2015 Dispõe sobre o uso de carros oficiais
Decreto nº 38 de 04 de maio de 2015 04/05/2015 Dispoe sobre área pública municipal
Decreto nº 37 de 28 de abril de 2015 28/04/2015 Fixa valores de diárias a serem pagas a integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Decreto nº 36 de 23 de abril de 2015 23/04/2015 Altera o Decreto nº 20 de 07 de meio de 2014, que “constitui e designa os membros da Comissão Especial de Licitação da Administração do Município de Goiás para os fins que especifica
Decreto nº 33 de 27 de março de 2015 08/04/2015 Altera o Decreto nº 42 de 02 de outrubro de 2014 que “Cria a Comissão Executiva de Sistematização do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”
Decreto nº 32 de 27 de março de 2015 27/03/2015 Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde de Goiás
Decreto nº 31 de 25 de março de 2015 25/03/2015 Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
Decreto nº 30 de 25 de março de 2015 25/03/2015 Aprova o desemembramento de terreno urbano que especifica a dá outras providências
Decreto nº 20 de 12 de janeiro de 2015 05/01/2015 Regulamenta a Lei n 44 de 06 de junho de 2014, que Dispõe sobre os serviços funerários no Município de Goiás e dá outras providências
Decreto nº 16 de 05 de janeiro de 2015 05/01/2015 Dispõe sobre medidas de contenão de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
Decreto nº 15 de 05 de janeiro de 2015 05/01/2015 Designa a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº 14 de 05 de janeiro de 2015 05/01/2015 Designa a Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura
Decreto nº 13 de 05 de janeiro de 2015 05/01/2015 Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Vale do Amanhecer da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 12 de 05 de janeiro de 2015 05/01/2015 Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Serra Dourada da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 11 de 05 de janeiro de 2015 05/01/2015 Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Santa Barbara da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 10 de 05 de janeiro de 2015 05/01/2015 Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Sonho Infantil da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 09 de 05 de janeiro de 2015 05/01/2015 Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Pingo de Gente da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 08 de 05 de janeiro de 2015 05/01/2015 Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Os Pequeninos da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 07 de 05 de janeiro de 2015 05/01/2015 Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Terezinha de Jesus Rocha da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 06 de 05 de janeiro de 2015 05/01/2015 Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Olímpia Angélica de Lima da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 05 de 05 de janeiro de 2015 05/01/2015 Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal Holanda da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 04 de 05 de janeiro de 2015 05/01/2015 Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil Valéria Perillo da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 03 de 05 de janeiro de 2015 05/01/2015 Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil São Bento da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 02 de 05 de janeiro de 2015 05/01/2015 Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil Tia Anita da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 01 de 05 de janeiro de 2015 05/01/2015 Designa a dirigente de Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil Dona Gercina Borges Teixeira da Rede P´blica de Educação do Município de Goiás
2014
Título Data Descrição Download
Decreto nº 054/2014 06/11/2014 Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
Decreto nº 048/2014 17/10/2014 Designa servdiora para desempenhar as funções necessárias para o funcionamento da sala da cidadania e da Unidade Municipal Cadastradora, conforme pactuado entre o Município de Goiás e o instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Decreto nº 047/2014 09/10/2014 Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração do Município de Goiás
Decreto nº 046/2014 09/10/2014 Regulamenta a Lei n. 34 de 06 de janeiro de 2014, que dispoe sobre a estão democrática da educação pública e institui a eleição direta de dirigentes de Unidade Escolares da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 045/2014 08/10/2014 Cria o Grupo de Trabalho – GT, objetivando o estabeleciemnto de boa práticas na arquivologia, fomento da leitura, pesquia e dá outras providências
Decreto nº 044/2014 07/10/2014 Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de esagiários para o Núcleo de ustiça Comunitária
Decreto nº 043/2014 07/10/2014 Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplficado destinado à contratação de agentes sociais para o Núcleo de Justiça Comunitária
Decreto nº 042/2014 24/09/2014 Cria a Comissão Executiva de sistematizaç~~ao do Plano Municipal de Educação – PME
Decreto nº 041/2014 24/09/2014 Nomeia os membros do Cosnelho Municipal de Desenvolvimento rural Sustentável
Decreto 040/2014 18/09/2014 Designa servidores para o Grupo de Trabalho das Obras do Programa de Aceleraçao do Crescimento/Cidades Históricas – GT-PAC/CH e os Fiscais do Município de Goiás na obra de Requalificação do Mercado Municipal
Decreto Luto Oficial 09/09/2014 Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Reginaldo José Saddi
Decreto nº 039/2014 08/09/2014 Nomeia membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMAD e dá outras providências
Decreto 038/2014 08/09/2014 Designa membro para Comissão do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Universidade Federal de Goiás destinado à contratação de equipe multidisciplinar para o Núcleo de Justiça Comunitária.
Decreto 037/2014 26/08/2014 Abre credito adicional suplementar por conta de anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências
Decreto 034/2014 07/08/2014 Regulariza a Lei Complementar nº 042, de 20 de dezembro de 2001, que institui o CTM – Código Tributário Municipal e dá outras providências
Decreto nº 032 de 05 de agosto de 2014 05/08/2014 Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social, de Goiás
Decreto nº 057 de 22 de Julho de 2014 05/07/2014 Dispóe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercicio de 2915 e dá outras proviências
Decreto nº 024 / 2014 01/07/2014 Designa membros para o II Processo Seletivo Simplificado de 2014, no âmbito da administração Municipal para fins do art. 3º da lei 046 de 23 de junho de 2014
Decreto nº 029 / 2014 13/06/2014 Decreta dispensa de Licitação visando a contratação direta com a Caixa Econômica Federal e da outras providências
2013
Título Data Descrição Download
Decreto 050/2013 24/07/2013 Nomeia membros eleitos do Conselho Tutelar do Município de Goiás, para o mandato 2013 a 2016.
Decreto 049/2013 24/07/2013 Exonera membros eleitos do Conselho Tutelar do Município de Goiás, para o mandato 2013 a 2016.
Decreto 048/2013 19/07/2013 Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 047/2013 19/07/2013 Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 046/2013 18/07/2013 Convoca a III Conferência Municipal de Assistência Social 2013 e dá outras providências
Decreto 045/2013 18/07/2013 Convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de 2013 e dá outras providências.
Decreto 044/2013 10/07/2013 Dispõe sobre Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de construção de conjunto residencial popular e inclusão em programa habitacional de interesse social, a área que menciona e dá outras providências.”
Decreto 043/2013 04/07/2013 Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 040/2013 19/06/2013 Retificar enquadramento de servidor e dá outras providencias
Decreto 039/2013 12/06/2013 Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 038/2013 11/06/2013 Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XV Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental – FICA, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”.
Decreto 042/2013 01/06/2013 Institui no âmbito da Administração Municipal de Goiás, a Comissão de Avaliação e de Monitoramento do Acesso à Informação e designa seus membros
Decreto 037/2013 01/06/2013 Convoca a I Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.
Decreto 036/2013 01/06/2013 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providencias
Decreto 035/2013 31/05/2013 Institui o Gabinete de Planejamento Integrado da Administração Municipal de Goiás – GAPLAM, e designa seus membros.
Decreto 034/2013 31/05/2013 Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Goiás e dá outras providencias
Decreto 032/2013 23/05/2013 Estabelece no âmbito da Administração Municipal, pontos facultativos nos dias 30 e 31 de maio de 2013.
Decreto 031/2013 22/05/2013 Institui a Comissão Especial de Averiguação in locu do benefício de isenção que trata o art. 9°, inciso IV do Código Tributário Municipal e designa seus membros.
Decreto 030/2013 22/05/2013 Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 029/2013 21/05/2013 Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências
Decreto 028/2013 10/05/2013 Institui a Comissão Especial de Avaliação e Estudos sobre a Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer e designa seus membros.
Decreto 027/2013 29/04/2013 Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
Decreto 026/2013 24/04/2013 Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, nos festejos, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”. (Semana Santa)
Decreto 025/2013 24/04/2013 Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
Decreto 021/2013 26/03/2013 Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, pontos facultativos nos dias 28 e 29 de março de 2013.
Decreto 020/2013 26/03/2013 Aprova o desmembramento de terreno que especifica e dá outras providências.
Decreto 019/2013 26/03/2013 Declara, para os efeitos do art. 7º, do Código Tributário Municipal, a área que especifica e dá outras providências.
Decreto 018/2013 07/03/2013 Declara, para os efeitos do art. 7º, do Código Tributário Municipal, a área que especifica e dá outras providências.
Decreto 017/2013 28/02/2013 Convoca a I Conferencia Municipal da Cidade e dá outras providências.
Decreto 016/2013 28/02/2013 Dispõe sobre a designação da Comissão de Avaliação da Transição de Governo do Município de Goiás e dá outras providencias
Decreto 014/2013 27/02/2013 Designa membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, no âmbito da Administração Municipal, para os fins do art. 3º, da Lei nº 009, de 15 de junho de 2011, e do art. 3º, da Lei nº 013, de 27 de março de 2012.
Decreto 013/2013 20/02/2013 Designa Pregoeiro responsável pelos trabalhos do Pregão e sua equipe de apoio, no âmbito do Município, na modalidade de Licitação denominada pregão eletrônico e presencial, do tipo menor preço, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
Decreto 012/2013 18/02/2013 Aprova desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 011/2013 07/02/2013 Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 11 e 12 e até às 12h00min do dia 13 de fevereiro de 2013.
Decreto 010/2013 31/01/2013 Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho de Assistência Social – CMAS, sua nova composição e dá outras providencias.
Decreto 009/2013 31/01/2013 Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, nos festejos do Carnaval, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”.
Decreto 008/2013 18/01/2013 Aprova a unificação e o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 006/2013 02/01/2013 Delega função administrativa e designa responsável pelos atos de gestão do Poder Executivo Municipal.
Decreto 005/2013 02/01/2013 Delega a função de expedir Alvará de Licença Sanitária, ao coordenador da Vigilância Sanitária Municipal.
Decreto 004/2013 02/01/2013 Fixa valores de diárias a serem pagas as integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 003/2013 02/01/2013 Constitui a Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos da administração direta, indireta, autarquia, fundos e fundações do Município de Goiás e nomeia seus membros.
Decreto 002/2013 02/01/2013 Suspende atos administrativos praticados na Gestão anterior e dá outras providências.
Decreto 001/2013 02/01/2013 Exonera os ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Administração Municipal e torna sem efeito todos os atos de concessão de gratificações e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Goiás 2018- Administração 2017-2020
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