Publicações de Decretos

Esta página reúne e divulga, de forma espontânea os DECRETOS da Prefeitura Municipal de Goiás.

• 2019
• 2018
• 2017
• 2016
• 2015
• 2014
• 2013

2019

Título	Data	Descrição	Download
Decreto nº 42	08/07/2019	Nomeia gestores do Fundoi Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás sediado no Município de Goiás – FEMBOM.
Decreto nº 41	28/06/2019	Designa servidor público municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Controle Interno
Decreto nº 40	28/06/2019	Altera o Decreto N° 08, de 08 de fevereiro de 2018 que “Constitui e designa membros da Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta jtera a Revisão do Plano Diretor do Município de Goiás, e dá outras providências”
Decreto nº 38	10/06/2019	Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019
Decreto nº 36	03/06/2019	Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgão e unidades da Administração Pública do Município de Goias
Decreto nº 34	27/05/2019	Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento do Frei Marcos Lacerda de Camargo e ponto facultativo no dia e horário que especifica
Decreto nº 33	13/05/2019	Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, durante a Festa de Santa Rita de Cássia, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 124, da Lei n 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”, e dá outras providências
Decreto nº 31	30/04/2019	Nomeia membros de Conselho Municipal de Saúde para o exercício de mandato eletivo 2019/2021
Decreto nº 30	30/04/2019	Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as celebrações e festividades da Semana Santa do ano de 2019.
Decreto nº 32	11/04/2019	Convoca III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Goias
Decreto nº 29	29/03/2019	Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 18 de abril de 2019
Decreto nº 28	21/02/2019	Desigina servidor público municipal para transmissão e envio de dados no COLARE e dá outras providências
Decreto nº 27 de 21 de fevereiro de 2019	21/02/2019	Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 4 e 5 e até às 13h do dia 6 de março de 2019
Decreto nº 27	21/02/2019	Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dias 4 e 5 deaté as 13h00min do dia 6 de março de 2019
Decreto nº 26 de 21 de fevereiro de 2019	21/02/2019	Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos fesejos do Carnaval no âmbito do Município de Goiás em regulamentação ao art. 413 da Lei n. 22 de 29 de dezembo de 1978, que “implanta o Código de Postura´ e dá outras providências
Decreto nº 25	21/02/2019	Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não. em recipientes de vidro, nos festejos do Carnaval, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413, da Lei n. 22. de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”, e dá outras providências
Decreto nº 24	01/02/2019	Convoca VIII Conferência Municipal de Saúde no Município de Goiás
Decreto nº 23	23/01/2019	Designa dirigente de Unidade Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Pingo de Gente da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 22	23/01/2019	Designa dirigente de Unidade Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Valéria Perillo da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 21	23/01/2019	Designa dirigente de Unidade Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Tia Anita da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 20	23/01/2019	Designa dirigente de Unidade Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Dona Gercina Borges Teixeira da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 19	23/01/2019	Designa dirigente da Escola Municipal Olimpya Angélica da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 18	23/01/2019	Designa dirigente da Escola Municipal Os Pequeninos da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 17	23/01/2019	Designa dirigente da Escola Municipal Sonho Infantil da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 16	23/01/2019	Designa dirigente da Escola Municipal Vale do Amanhecer da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 15	23/01/2019	Designa dirigente da Escola Municipal Holanda da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 14	23/01/2019	Designa dirigente da Escola Municipal Professora Terezinha Viggiano Mendes da Rede Pública de Educação do Município de Goiás.
Decreto nº 13	23/01/2019	Designa dirigente de Unidade Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil São Bento da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 12	23/01/2019	Designa dirigente da Escola Municipal Terezinha de Jesus Rocha da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 9	03/01/2019	Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado de 2019, no âmbito da Administração Municipal, para os fins do art. 2o, da Lei n° 207, de 8 de dezembro de 2018
Decreto nº 09 de 03 de janeiro de 2019	03/01/2019	Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado de 2019, no âmbito da Administração Municipal, para os fins do art. 2º da Lei n. 207 de 18 de dezembro de 2018

2018

Título	Data	Descrição	Download
Decreto nº 89	27/09/2018	Regulamenta a política habitacional do Município mediante a doação de lotes ou unidades habitacionais de propriedade do Município a famílias de baixa reda e sobre a regularização fundiária de ocupações de imóveis de propriedade do Município
Decreto nº 87	27/12/2018	Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração Pública do Município de Goiás
Decreto nº 86	27/12/2018	Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização das Festas de Ano Novo, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei n° 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”.
Decreto nº 82	19/11/2018	Declara luto oficial em sinal de pesar pelo faleceimento de ANTONIO UBIRATAN ALENCASTRO JÚNIOR
Decreto nº 81	09/11/2018	Altera o Decreto N° 08, de 08 de fevereiro de 2018 que Constitui e designa membros da Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta para a Revisão do Plano Diretor do Município de Goiás, e dá outras providências.
Decreto nº 80	10/11/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 79	10/11/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 78	10/11/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 77	07/11/2018	Estabelece no ambito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dia 24 e 31 de dezembro de 2018, bom como expediente de meio periodo no dia 26 de dezembro de 2018 e dia 2 de janeiro de 2019
Decreto nº 76	07/11/2018	Estabelece no ambito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018
Decreto nº 75	01/11/2018	Estabelece medidas de contenção de gastos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Decreto nº 74	22/10/2018	Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº 73	08/10/2018	Concede o acesso de nível de escolaridade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e desporto e Lazer
Decreto nº 72	21/09/2018	Nomeia gestor do Fundo municipal de Criança e do Adolescente – FMCA
Decreto nº 71	21/09/2018	Nomeia gestora do Fundo municipal de Criança e do Adolescente – FMCA
Decreto nº 70	26/09/2018	Altera o Decreto N° 64, de 1o de agosto de 2018, que declara de utilidade pública, com fim de desapropriação para implantação dos Poços PGD 180, PGD 187 e instituição de servidão administrativa e passagem de Rede Elétrica, Adutora e acesso aos poços bem como às áreas que especifica.
Decreto nº 69	21/09/2018	Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriénio 2014-2018 e revoga Decreto N° 37/2018.
Decreto nº 68	21/09/2018	Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiás
Decreto nº 67	21/09/2018	Institui Diploma de Honra ao Mérito Ambiental no âmbito do Município de Goiás
Decreto nº 66	15/08/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica.
Decreto nº 65	03/08/2018	Designa dirigente interino de Unidade “Escolar da Escola Municipal Sonho Infantil da Rede Pública de Educação do Município de Goiás.
Decreto nº 64	01/08/2018	Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação das áreas que especifica, para implantação dos Poços PGD 180, PGD 187e instituição de servidão administrativa e passagem de Rede Elétrica, Adutora e Acesso aos poços referidos e dá outras providências.
Decreto nº 63	30/07/2018	Concede o acesso de nível de escolaridade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e desporto e Lazer
Decreto nº 62	24/07/2018	Designa o Servidor Público Municipal ANAJARINO GARCIA JÚNIOR para résponder interinamente pela CHEGIA DE GABNIENTE DA PREFIERURA MUNICIPAL DE GOIÁS, e dá outras providências
Decreto nº 61	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 60	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 59	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 58	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 57	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 56	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 55	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 54	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 53	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 52	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 51	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 50	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 49	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 48	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 47	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 46	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 45	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 44	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 43	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 42	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 41	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 40	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 39	24/07/2018	Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 38	06/07/2018	Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições de 2018, determina a observância da legislação -eleitoral pelos órgãos e entidades da administrtação pública municipal e dá outras providências
Decreto nº 37	04/07/2018	Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriénio 2014-2018.
Decreto nº 36	03/07/2018	Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, horário especial de expediente no dia da partida da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa do Mundo FIFA 2018.
Decreto nº 35	27/06/2018	Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, horário especial de expediente no dia da partida da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2018.
Decreto nº 33	20/06/2018	Aprova desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 32	13/06/2018	Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo e horário especial de expediente nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
Decreto nº 31	12/06/2018	Define como Zona Especial De Interesse Industrial a área que especifica p dá outras providências.
Decreto nº 29	29/05/2018	Dispõe sobre o parcelamento de dividas do IPT/ITU E dá outras providencias
Decreto nº 28 de 28 de maio de 2018	28/05/2018	Decreta estado de alerta no âmbito da Administração Pública Municipal em função do movimento de paralisação do transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.
Decreto nº 27 de 25 de maio de 2018	25/05/2018	Estabelece no âmbito da Administração Municipal, expediente de trabalho exclusivamente interno sem atendimento ao público no dia 1º de junho de 2018
Decreto nº 25 de 20 de abril de 2018	20/04/2018	Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, durante a Festa de Santa Rita de Cássia, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 124, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”, e dá outras providências
Decreto nº 24 de 19 de abril de 2018	19/04/2018	Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
Decreto nº 23 de 05 de abril de 2018	05/04/2018	Estabele, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018
Decreto nº 22 de 05 de abril de 2018	05/04/2018	Dispõem sobre parcelamento de dívidas já protestadas relativas a IPTU/ITU, taxas e dá outras providências
Decreto nº 21 de 05 de março de 2018	05/04/2018	Dispõem sobre pagamento parcelado do IPTU/ITU de 2018 e dá outras providências
Decreto nº 20 de 22 de março de 2018	22/03/2018	Concede a Comenda de Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
Decreto nº 18 de 22 de março de 2018	22/03/2018	Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do ano de 2018
Decreto nº 17 de 02 de março de 2018	02/03/2018	Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do ano de 2018
Decreto nº 16 de 28 de fevereiro de 2018	28/02/2018	Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 07 de março de 2018
Decreto nº 15de 28 de fevereiro de 2018	28/02/2018	Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
Decreto nº 14 de 28 de fevereiro de 2018	28/02/2018	Altera o Decreto n° 89, de 28 de dezembro de 2017 que “Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração Pública do Município de Goiás
Decreto nº 13 de 21 de fevereiro de 2018	21/02/2018	Dispõe sobre ao reajuste da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP, e dá outras providencias.
Decreto nº 12 de 21 de fevereiro de 2018	21/02/2018	Nomeia Pregoeira responsável pelos trabalhos do Pregão e sua equipe de apoio, no âmbito do Município, na modalidade de Licitação denominada pregão eletrônico e presencial do tipo menor preço para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências
Decreto nº 11 de 20 de fevereiro de 2018	20/02/2018	Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, de Goiás/GO
Decreto nº 09 de 08 de fevereiro de 2018	20/02/2018	Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Paulo César Pereira de Souza
Decreto nº 08 de 08 de fevereiro de 2018	08/02/2018	Constitui e designa membros da Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta para a Revisão do Plano Diretor do Município de Goiás, e dá outras providências
Decreto nº 07 de 08 de fevereiro de 2018	08/02/2018	Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos do Carnaval, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”, e dá outras providências
Decreto nº 05 de 01 de fevereiro de 2018	01/02/2018	Designa servidor público municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Controle Interno
Decreto nº 04 de 25 de janeiro de 2018	25/01/2018	Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 12 e 13 até às 13h00min do dia 14 de fevereiro de 2018
Decreto nº 03 de 16 de janeiro de 2018	16/01/2018	Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
Decreto nº 02 de 12 de janeiro de 2018	12/01/2018	Dispõe sobre a criação do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB
Decreto nº 01 de 12 de janeiro de 2018	12/01/2018	Transferência de outorga de permissão de exploração do serviço público de transporte individual de passageiros – táxi ao Senhor Orival Rodrigues dos Santos

2017

Título	Data	Descrição	Download
Decreto nº 78 de 24 de outubro de 2017	24/10/2017	Estabelece, no âmbito da Admininistração Municipal, ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017
Decreto nº 77 de 19 de outubro de 2017	19/10/2017	Constitui Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de Incidência do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências.
Lei nº 136 de 12 de abril de 2017	04/10/2017	Designa servidor público que especifica para exercício das funções demandas pelo Termo de Cooperação Técnica celebrado com o Estado de Goiás para operacionalização do Programa Banco do Povo de Goiás
Decreto nº 71 de 04 de outubro de 2017	04/10/2017	Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017.
Decreto nº 73 de 03 de outubro de 2017	03/10/2017	Convoca II Conferência Municipal de Igualdade Racial e I Conferência Intermunicipal de Igualdade Racial no Municipio de Goiás.
Decreto nº 70 de 24 de agosto de 2017	24/08/2017	Estabelece no ambito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2017
Decreto nº 67 de 31 de julho de 2017	31/07/2017	Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito da Capital Goiana Paulo Siqueira Garcia
Decreto nº 64 de 19 de junho de 2017	19/06/2017	Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Goiás
Decreto nº 63 de 14 de junho de 2017	14/06/2017	Retifica o Decreto Nº 58 DE 1º DE JULHO DE 2017
Decreto nº 62 de 13 de junho de 2017	13/06/2017	Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XIX Festival Internacional de Cinema e Video Ambiental – FICA 2017
Decreto nº 61 de 09 de junho de 2017	09/06/2017	Institui Comissão para elaboração de proposta do Plano de Carreira e Vencimentos dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Goiás
Decreto nº 60 de 01 de junho de 2017	01/06/2017	Dispõe sobre exoneração de servidor público efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde
Decreto nº 59 de 01 de junho de 2017	01/06/2017	Nomeia membros do Conselho Municipal de Direito do Idoso do Município de Goiás
Decreto nº 58 de 01 de junho de 2017	01/06/2017	Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 16 de junho de 2017
Decreto nº 57 de 31 de maio de 2017	31/05/2017	Nomeia membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMPOD e dá outras providências
Decreto nº 55 de 26 de maio de 2017	26/05/2017	Institui os critérios adicionais municipais de priorização para seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV, e dá outras prividências
Decreto nº 52 de 09 de maio de 2017	09/05/2017	Convoca I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde no Município de Goiás
Decreto nº 50 de 09 de maio de 2017	09/05/2017	Convoca I Conferência Municipal de Saúde da Mulher no Município de Goiás
Decreto nº 49 de 09 de maio de 2017	09/05/2017	Declara luto oficial em sinal de pesar pelo faleciemnto de Rita Aparecida Ribiero da Silva
Decreto nº 48 de 27 de abril de 2017	27/04/2017	Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de comidas e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos da padroeira da comunidade Santa Rita de Cássia nos dias 12 e 22 de maio de 2017 em regulamentação ao art. 413 da lei n. 22 de 29 de dezemnbro de 1978 implanta o código de postura e dá outas providências
Decreto nº 45 de 27 de abril de 2017	27/04/2017	Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde
Decreto nº 46 de 18 de abril de 2017	18/04/2017	Nomeia membros do Conselho Municipal de Assitência Social de Goás – CMAS
Decreto nº 44 de 04 de abril de 2017	04/04/2017	Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás – CMDCA
Decreto nº 43 de 27 de março de 2017	27/03/2017	Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017
Decreto nº 42 de 27 de março de 2017	27/03/2017	Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa no ano de 2017
Decreto nº 41 de 27 de março de 2017	27/03/2017	Nomeia membros do Conselho Municipal de Assitência Social de Goás – CMAS
Decreto nº 40 de 14 de março de 2017	14/03/2017	Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado de 2017 no ambito da Administração Municipal para os fins do art. 3º da Lei, nº 046 de 23 de junho de 2014
Decreto nº 39 de 13 de março de 2017	13/03/2017	Designa servidor para coordenar o Núcleo de Controle de Vetores
Decreto nº 38 de 21 de fevereiro de 2017	21/02/2017	Nomeia os Gestores do Fundo Especial Municipal paqra o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás sediado no Município de Goiás – FEMBOM
Decreto nº 37 de 13 de fevereiro de 2017	13/02/2017	Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alccólicas ou não, em recipentes de vidro, nos fertejos do Carnaval no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413 da Lei, n 22 de 29 de dezembro de 1978 que Implanta o Código de Póstura e dá outras providências
Decreto nº 35 de 1 de fevereiro de 2017	01/02/2017	Nomeia os Gestores do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Decreto nº 34 de 1 de fevereiro de 2017	01/02/2017	Nomeia a Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Decreto nº 33 de 1 de fevereiro de 2017	01/02/2017	Nomeia a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
Decreto nº 32 de 1 de fevereiro de 2017	01/02/2017	Nomeia a Secretário Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº 31 de 1 de fevereiro de 2017	01/02/2017	Nomeia a Secretário Municipal de Relações Institucionais
Decreto nº 29 de 31 de Janeiro de 2017	31/01/2017	Designa o servidor público que especifica para exercício da função de Gerente Municipal de Convênios e Contratos de Repasses
Decreto nº 28 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Nomeia a Gestora interina do Fundo Social de Assistência Social
Decreto nº 27 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Nomeia o Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS
Decreto nº 26 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Nomeia a Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Decreto nº 25 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Nomeia a Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
Decreto nº 24 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Nomeia a gestora do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMCA
Decreto nº 23 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Designa dirigente de Unidade Escolar do CMEI Dona Gercina Borges Teixeira da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 22 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Pingo de Gente da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 21 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Olimpya Angélica da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 20 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Sonho Infantil da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 19 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Os Pequeninos da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 18 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Santa Bárbara da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 17 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Amanhecer da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 16 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Holanda da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 15 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Designa dirigente de undiade Escolar Municipal Terezinha de Jesus Rocha da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 14 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Designa dirigente de Unidade Escolar do CMEI São Bento da Rede Pública de Educação do Município de Goias
Decreto nº 13 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Nomeia Chefa de Gabinete da Prefeita Municipal
Decreto nº 12 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Designa dirigente de undiade Escolar do CMEI Valéria Perillo da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 11 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Designa dirigente de Unidade Escolar do CMEI Tia Anita da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 10 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Suspende Concessão de férias e licença prêmio no âmbito da Administração Municipal
Decreto nº 08 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Nomeia Pregoeira responsa´vbel pelos trablahos do Pregão e sua equipe de apoio
Decreto nº 07 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração Pública do Município de Goiás
Decreto nº 06 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Nomeia gestores do Fundo Municipal de Saúde – FMS
Decreto nº 05 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Nomeia gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profisisonais da Educação
Decreto nº 04 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Delega função administrativa e designa responsável pelos atos de gestão do Poder Executivo Municipal
Decreto nº 03 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Nomeia o Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 02 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Nomeia a Secretária Municipal de Educação, Despórto e Laser
Decreto nº 01 de 02 de Janeiro de 2017	02/01/2017	Nomeia o Secretário Municipal de Administração e Finanças

2016

Título	Data	Descrição	Download
Decreto nº 29 de 03 maio de 2016	03/05/2016	Dispõe sobre a instituição da Consulta Prévia para uso do solo para registro das Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais, conforme previsão da Lei Municipal n. 23, de 20 de julho de 2010, “Lei Geral do Município”.
Decreto nº 28 de 03 maio de 2016	03/05/2016	Dispõe sobre as atividades de alto risco para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual e dá outras providências
Decreto nº 27 de 02 maio de 2016	02/05/2016	Dispõe sobre a designação do Agente de Desenvolvimento conforme determina a Lei Geral Municipal n. 23, 20 de julho de 2010, que regulamenta a Lei Complementar Federal 123/06.
Decreto nº 26 de 02 maio de 2016	02/05/2016	DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PARA AS MICROEMPRESAS E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 23 de 28 de abril de 2016	28/04/2016	Dispõe sobre interdição do trânsito nas vias que compõem o trajeto do revezamento da Tocha Olímpica e dá outras providências
Decreto nº 21 de 19 de abril de 2016	19/04/2016	Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e constituição de servidões administrativas as áreas que especifica e dá outras providências
Decreto nº 020 de 12 de abril de 2016	14/04/2016	Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD e dá outras providências
Decreto nº 019 de 12 de abril de 2016	12/04/2016	Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016
Decreto Luto Oficial	14/03/2016	Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Juarez Godinho
Decreto nº 15 de 07 de março de 2016	07/03/2016	Dispõe sobre a constituição da força tarefa para o revezamento da Tocha Olimpica no Município de Goiás e dá outras providências
Decreto nº 13 de 29 de fevereiro de 2016	29/02/2016	Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 24 de março de 2016
Decreto nº 12 de 29 de fevereiro de 2016	29/02/2016	Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do ano de 2016
Decreto nº 11 de 22 de fevereiro de 2016	22/02/2016	Aprova o desmembramento de terreno urbano de Gonzaga Antonio de Oliveira e dá outras providencias.
Decreto nº 009 de 02 de fevereiro de 2016	02/02/2016	Altera o Decreto n. 60 de 18 de setembro de 2015 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providencias”.
Decreto nº 08 de 29 de janeiro de 2016	29/01/2016	Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos do Carnaval no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413 da Lei n. 22 de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura” e dá outras providências.
Decreto nº 07 de 28 de janeiro de 2016	28/01/2016	Estabelece, no âmbito da Administração Municipal pontos facultativos nos dias 08 e até as13h00min do dia 10 de fevereiro de 2016
Decreto nº 005 de 14 de janeiro de 2016	14/01/2016	Nomeia Conselheiros Tutelares titulares para o mandato 2016 a 2019 e dá outras providências.
Decreto nº 004 de 14 de janeiro de 2016	14/01/2016	Designa a servidora pública municipal Edina Maria Borges para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
Decreto nº 003 de 07 de janeiro de 2016	07/01/2016	Designa membros para Comissão do I Processo Seletivo Simplificado de 2016, no âmbito da Administração Municipal.
Decreto nº 02 de 04 de janeiro de 2015	05/01/2016	Autoriza a convocação de pessoal e equipamentos de diversos órgãos do Município para apoio as ações de combate ao mosquito aedes aegypti e dá outras providências.
Decreto nº 01 de 04 de janeiro de 2016	04/01/2016	Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê de Mobilização Social contra doenças infecciosas virais e dá outras providências.

2015

Título	Data	Descrição	Download
Decreto nº 089 de 30 de dezembro de 2015	30/12/2015	Altera o Decreto n. 32 de 05 de agostos de 2014 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Assitância Social de Goiás
Decreto nº 088 de 30 de dezembro de 2015	30/12/2015	Designa servidor para coordenar o Núcleo de Cotrole de Vetores
Decreto nº 086 de 30 de dezembro de 2015	30/12/2015	Prorroga em sessenta dias o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
Decreto nº 075 de 28 de dezembro de 2015	28/12/2015	Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização das Festas de Ano Novo, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei nº 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”.
Decreto nº 075 de 24 de novembro de 2015	24/12/2015	Concede o adicional de titularidade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer.
Decreto nº 083 de 22 de dezembro de 2015	22/12/2015	Altera o Decreto n. 60 de 18 de setembro de 2015 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providencias”.
Decreto nº 082 de 17 de dezembro de 2015	17/12/2015	Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias
Decreto nº 079 de 07 de dezembro de 2015	07/12/2015	Cria Comissão Especial encarregada do credenciamento de prestadores de serviços na saúde pública municipal na forma que especifica.
Decreto nº 078 de 07 de dezembro de 2015	07/12/2015	Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Patrimônio do Município de Goiás e dá outras providencias
Decreto nº 074 de 01 de novembro de 2015	01/12/2015	Concede o acesso de nível de escolaridade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer.
Decreto nº 068 de 23 de outubro de 2015	23/11/2015	Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, durante a Festa do Peão Rodeio Show 2015, no Município de Goiás, em regulamentação ao art. 124, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”, e dá outras providências.
Decreto nº 072 de 05 de novembro de 2015	05/11/2015	Constitui e designa membros da Comissão Especial de Licitação da Administração do Município de Goiás, para os fins que especifica.
Decreto nº 071 de 28 de outubro de 2015	28/10/2015	Redimensiona os lotes das quadras 10 a 13 do Loteamento Residencial Setor Tempo Novo e dá outras providências.
Decreto nº 069 de 23 de outubro de 2015	23/10/2015	Transfere, no âmbito da Administração Municipal, feriado consagrado ao funcionário público para o dia 03 de novembro de 2015.
Decreto nº 067 de 19 de outubro de 2015	19/10/2015	Fixa preço público pela utilização de espaços no Parque Agropecuário Municipal.
Decreto nº 066 de 14 de outubro de 2015	14/10/2015	Decreto de Luto pai turu
Decreto nº 064 de 05 de outubro de 2015	05/10/2015	Dispõe sobre a metodologia de programação da aquisição dos medicamentos.
Decreto nº 063 de 05 de outubro de 2015	05/10/2015	Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de serviços, da declaração eletrônica de prestadores e tomadores de serviços, com pertinência ao lançamento e cobrança do referido tributo, fixa prazos e dispõe sobre outras providências.
Decreto nº 062 de 02 de outubro de 2015	01/10/2015	Dispõe sobre orientações e procedimentos para o funcionamento, o controle de aquisição e distribuição, a dispensação de medicamentos e a distribuição de materiais médico clínico.
Decreto nº 061 de 01 de outubro de 2015	01/10/2015	Designa o Servidor Público Municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Controle Interno.
Decreto nº 060 de 18 de setembro de 2015	18/09/2015	Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providencias
Decreto nº 059 de 10 de setembro 2015	10/09/2015	Designa membros para Comissão do IV Processo Seletivo Simplificado destinado à contratção de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
Decreto nº 059 de 10 de setembro de 2015	05/09/2015	Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas.
Decreto nº 057 de 07 de agosto de 2015	07/08/2015	Regulamenta a Lei Municipal n. 76, de 23 de junho de 1993, que Dispõe sobre a doação de lotes urbanos, no âmbito do Município de Goiás.
Decreto nº 056 de 03 de agosto de 2015	03/08/2015	Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XVII Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental – FICA, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”.
Decreto nº 055 de 29 de Julho de 2015	29/07/2015	Regulamenta a Lei Federeal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso a informação no âmbito do poder executivo municipal
Decreto nº 055 de 29 de julho de 2015	29/07/2015	Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso a Informação, no âmbito do poder executivo municipal.
Decreto nº 054 de 29 de Julho de 2015	29/07/2015	Convoca a II Conferência Municipal e I Intermunicipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências
Decreto nº 054 de 29 de julho de 2015	29/07/2015	Convoca a II Conferência Municipal e I Intermunicipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.
Decreto nº 053 de 22 de julho de 2015	22/07/2015	Constitui a comissão de recebimento de bens no âmbito da administração municipal.
Decreto nº 052 de 22 de Julho de 2015	22/07/2015	Transferência de outorga de permissão de exploração do serviço público de transporte indiviudal de passageiros – taxi ao Senhor João Paulo de Oliviera
Decreto nº 052 de 22 de julho de 2015	22/07/2015	Transferência de outorga de permissão de exploração do serviço público de transporte individual de passageiros – táxi ao Senhor João Paulo de Oliveira Santos.
Decreto nº 051 de 13 de Julho de 2015	13/07/2015	Orienta os procedimentos para a manutenção, gerenciamento e o controle de frotas, combustível e, impõe politica disciplinar para os condutores
Decreto nº 050 de 10 de Julho de 2015	10/07/2015	Convoca a VI Conferencia Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto nº 049 de 10 de Julho de 2015	10/07/2015	Convoca a IV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Decreto nº 048 de 06 de julho de 2015	06/07/2015	Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado 003/2015 destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
Decreto CONSED	26/06/2015	Fica o Senho JOAO REGINO ROQUE, servidor público efetivo desta Municipalidade, lotado, em função de consurso público, no carto técnico em Comunicação, à disposição do CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SERRA DOURADA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE GOIÁS-GO
Decreto nº 46 de 19 de junho de 2015	19/06/2015	Dispõe sobre as atividades vedadas no Lago das Acácias
Decreto nº 44 de 01 de junho de 2015	01/06/2015	Designa os membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
Decreto nº 43 de 20 de maio de 2015	20/05/2015	Altera o Decreto nº 08, de 11 de Fevereiro de 2014, que “Constitui e designa membros da Comissão de Processos Administrativos Disciplinar da Administração do Município de Goiás para os fins que especifica.
Decreto nº 42 de 20 de maio de 2015	20/05/2015	Nomeia a gestora do Fundo Municipal da Cultura
Decreto de 11 de maio de 2015	11/05/2015	Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Maria Beatriz Caetano
Decreto nº 39 de 04 de maio de 2015	04/05/2015	Dispõe sobre o uso de carros oficiais
Decreto nº 38 de 04 de maio de 2015	04/05/2015	Dispoe sobre área pública municipal
Decreto nº 37 de 28 de abril de 2015	28/04/2015	Fixa valores de diárias a serem pagas a integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Decreto nº 36 de 23 de abril de 2015	23/04/2015	Altera o Decreto nº 20 de 07 de meio de 2014, que “constitui e designa os membros da Comissão Especial de Licitação da Administração do Município de Goiás para os fins que especifica
Decreto nº 33 de 27 de março de 2015	08/04/2015	Altera o Decreto nº 42 de 02 de outrubro de 2014 que “Cria a Comissão Executiva de Sistematização do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”
Decreto nº 32 de 27 de março de 2015	27/03/2015	Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde de Goiás
Decreto nº 31 de 25 de março de 2015	25/03/2015	Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
Decreto nº 30 de 25 de março de 2015	25/03/2015	Aprova o desemembramento de terreno urbano que especifica a dá outras providências
Decreto nº 20 de 12 de janeiro de 2015	05/01/2015	Regulamenta a Lei n 44 de 06 de junho de 2014, que Dispõe sobre os serviços funerários no Município de Goiás e dá outras providências
Decreto nº 16 de 05 de janeiro de 2015	05/01/2015	Dispõe sobre medidas de contenão de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
Decreto nº 15 de 05 de janeiro de 2015	05/01/2015	Designa a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº 14 de 05 de janeiro de 2015	05/01/2015	Designa a Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura
Decreto nº 13 de 05 de janeiro de 2015	05/01/2015	Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Vale do Amanhecer da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 12 de 05 de janeiro de 2015	05/01/2015	Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Serra Dourada da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 11 de 05 de janeiro de 2015	05/01/2015	Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Santa Barbara da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 10 de 05 de janeiro de 2015	05/01/2015	Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Sonho Infantil da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 09 de 05 de janeiro de 2015	05/01/2015	Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Pingo de Gente da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 08 de 05 de janeiro de 2015	05/01/2015	Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Os Pequeninos da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 07 de 05 de janeiro de 2015	05/01/2015	Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Terezinha de Jesus Rocha da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 06 de 05 de janeiro de 2015	05/01/2015	Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Olímpia Angélica de Lima da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 05 de 05 de janeiro de 2015	05/01/2015	Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal Holanda da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 04 de 05 de janeiro de 2015	05/01/2015	Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil Valéria Perillo da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 03 de 05 de janeiro de 2015	05/01/2015	Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil São Bento da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 02 de 05 de janeiro de 2015	05/01/2015	Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil Tia Anita da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 01 de 05 de janeiro de 2015	05/01/2015	Designa a dirigente de Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil Dona Gercina Borges Teixeira da Rede P´blica de Educação do Município de Goiás

2014

Título	Data	Descrição	Download
Decreto nº 054/2014	06/11/2014	Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
Decreto nº 048/2014	17/10/2014	Designa servdiora para desempenhar as funções necessárias para o funcionamento da sala da cidadania e da Unidade Municipal Cadastradora, conforme pactuado entre o Município de Goiás e o instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Decreto nº 047/2014	09/10/2014	Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração do Município de Goiás
Decreto nº 046/2014	09/10/2014	Regulamenta a Lei n. 34 de 06 de janeiro de 2014, que dispoe sobre a estão democrática da educação pública e institui a eleição direta de dirigentes de Unidade Escolares da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
Decreto nº 045/2014	08/10/2014	Cria o Grupo de Trabalho – GT, objetivando o estabeleciemnto de boa práticas na arquivologia, fomento da leitura, pesquia e dá outras providências
Decreto nº 044/2014	07/10/2014	Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de esagiários para o Núcleo de ustiça Comunitária
Decreto nº 043/2014	07/10/2014	Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplficado destinado à contratação de agentes sociais para o Núcleo de Justiça Comunitária
Decreto nº 042/2014	24/09/2014	Cria a Comissão Executiva de sistematizaç~~ao do Plano Municipal de Educação – PME
Decreto nº 041/2014	24/09/2014	Nomeia os membros do Cosnelho Municipal de Desenvolvimento rural Sustentável
Decreto 040/2014	18/09/2014	Designa servidores para o Grupo de Trabalho das Obras do Programa de Aceleraçao do Crescimento/Cidades Históricas – GT-PAC/CH e os Fiscais do Município de Goiás na obra de Requalificação do Mercado Municipal
Decreto Luto Oficial	09/09/2014	Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Reginaldo José Saddi
Decreto nº 039/2014	08/09/2014	Nomeia membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMAD e dá outras providências
Decreto 038/2014	08/09/2014	Designa membro para Comissão do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Universidade Federal de Goiás destinado à contratação de equipe multidisciplinar para o Núcleo de Justiça Comunitária.
Decreto 037/2014	26/08/2014	Abre credito adicional suplementar por conta de anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências
Decreto 034/2014	07/08/2014	Regulariza a Lei Complementar nº 042, de 20 de dezembro de 2001, que institui o CTM – Código Tributário Municipal e dá outras providências
Decreto nº 032 de 05 de agosto de 2014	05/08/2014	Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social, de Goiás
Decreto nº 057 de 22 de Julho de 2014	05/07/2014	Dispóe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercicio de 2915 e dá outras proviências
Decreto nº 024 / 2014	01/07/2014	Designa membros para o II Processo Seletivo Simplificado de 2014, no âmbito da administração Municipal para fins do art. 3º da lei 046 de 23 de junho de 2014
Decreto nº 029 / 2014	13/06/2014	Decreta dispensa de Licitação visando a contratação direta com a Caixa Econômica Federal e da outras providências

2013

Título	Data	Descrição	Download
Decreto 050/2013	24/07/2013	Nomeia membros eleitos do Conselho Tutelar do Município de Goiás, para o mandato 2013 a 2016.
Decreto 049/2013	24/07/2013	Exonera membros eleitos do Conselho Tutelar do Município de Goiás, para o mandato 2013 a 2016.
Decreto 048/2013	19/07/2013	Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 047/2013	19/07/2013	Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 046/2013	18/07/2013	Convoca a III Conferência Municipal de Assistência Social 2013 e dá outras providências
Decreto 045/2013	18/07/2013	Convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de 2013 e dá outras providências.
Decreto 044/2013	10/07/2013	Dispõe sobre Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de construção de conjunto residencial popular e inclusão em programa habitacional de interesse social, a área que menciona e dá outras providências.”
Decreto 043/2013	04/07/2013	Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 040/2013	19/06/2013	Retificar enquadramento de servidor e dá outras providencias
Decreto 039/2013	12/06/2013	Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 038/2013	11/06/2013	Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XV Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental – FICA, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”.
Decreto 042/2013	01/06/2013	Institui no âmbito da Administração Municipal de Goiás, a Comissão de Avaliação e de Monitoramento do Acesso à Informação e designa seus membros
Decreto 037/2013	01/06/2013	Convoca a I Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.
Decreto 036/2013	01/06/2013	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providencias
Decreto 035/2013	31/05/2013	Institui o Gabinete de Planejamento Integrado da Administração Municipal de Goiás – GAPLAM, e designa seus membros.
Decreto 034/2013	31/05/2013	Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Goiás e dá outras providencias
Decreto 032/2013	23/05/2013	Estabelece no âmbito da Administração Municipal, pontos facultativos nos dias 30 e 31 de maio de 2013.
Decreto 031/2013	22/05/2013	Institui a Comissão Especial de Averiguação in locu do benefício de isenção que trata o art. 9°, inciso IV do Código Tributário Municipal e designa seus membros.
Decreto 030/2013	22/05/2013	Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 029/2013	21/05/2013	Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências
Decreto 028/2013	10/05/2013	Institui a Comissão Especial de Avaliação e Estudos sobre a Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer e designa seus membros.
Decreto 027/2013	29/04/2013	Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
Decreto 026/2013	24/04/2013	Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, nos festejos, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”. (Semana Santa)
Decreto 025/2013	24/04/2013	Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
Decreto 021/2013	26/03/2013	Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, pontos facultativos nos dias 28 e 29 de março de 2013.
Decreto 020/2013	26/03/2013	Aprova o desmembramento de terreno que especifica e dá outras providências.
Decreto 019/2013	26/03/2013	Declara, para os efeitos do art. 7º, do Código Tributário Municipal, a área que especifica e dá outras providências.
Decreto 018/2013	07/03/2013	Declara, para os efeitos do art. 7º, do Código Tributário Municipal, a área que especifica e dá outras providências.
Decreto 017/2013	28/02/2013	Convoca a I Conferencia Municipal da Cidade e dá outras providências.
Decreto 016/2013	28/02/2013	Dispõe sobre a designação da Comissão de Avaliação da Transição de Governo do Município de Goiás e dá outras providencias
Decreto 014/2013	27/02/2013	Designa membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, no âmbito da Administração Municipal, para os fins do art. 3º, da Lei nº 009, de 15 de junho de 2011, e do art. 3º, da Lei nº 013, de 27 de março de 2012.
Decreto 013/2013	20/02/2013	Designa Pregoeiro responsável pelos trabalhos do Pregão e sua equipe de apoio, no âmbito do Município, na modalidade de Licitação denominada pregão eletrônico e presencial, do tipo menor preço, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
Decreto 012/2013	18/02/2013	Aprova desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 011/2013	07/02/2013	Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 11 e 12 e até às 12h00min do dia 13 de fevereiro de 2013.
Decreto 010/2013	31/01/2013	Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho de Assistência Social – CMAS, sua nova composição e dá outras providencias.
Decreto 009/2013	31/01/2013	Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, nos festejos do Carnaval, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”.
Decreto 008/2013	18/01/2013	Aprova a unificação e o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Decreto 006/2013	02/01/2013	Delega função administrativa e designa responsável pelos atos de gestão do Poder Executivo Municipal.
Decreto 005/2013	02/01/2013	Delega a função de expedir Alvará de Licença Sanitária, ao coordenador da Vigilância Sanitária Municipal.
Decreto 004/2013	02/01/2013	Fixa valores de diárias a serem pagas as integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 003/2013	02/01/2013	Constitui a Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos da administração direta, indireta, autarquia, fundos e fundações do Município de Goiás e nomeia seus membros.
Decreto 002/2013	02/01/2013	Suspende atos administrativos praticados na Gestão anterior e dá outras providências.
Decreto 001/2013	02/01/2013	Exonera os ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Administração Municipal e torna sem efeito todos os atos de concessão de gratificações e dá outras providências.