Edital de Chamada Pública 001/2016

O MUNICÍPIO DE GOIÁS, ESTADO DA GOIÁS, pessoa Jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.295.772/0001-2, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada através do Decreto nº 065 de 09 outubro de 2015, em cumprimento do disposto no Art.14 da Lei 11.947/2009 e Resolução FNDE/ CD n.º 26/2013, torna público que realizará a Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o período compreendido na data da assinatura até o dia 30 de junho de 2016. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda até o dia 22 de fevereiro de 2016, às 14h.

DO OBJETO
O objeto do presente Chamamento Público consiste em credenciar Agricultores Familiares e/ou Empreendedores Familiares Rurais para aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações e quantitativos constantes deste Edital e seus anexos.