Prefeitura Municipal de Goiás Prefeitura Municipal de Goiás
A Prefeitura Municipal de Goiás, por meio da Secretaria das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, vem a público se manifestar acerca de um lamentável episódio em que uma Pessoa Negra, um Ser Humano é exposto acorrentado pelas pernas e com grilhões nos braços e no pescoço, em um vídeo que, segundo informações do jornal O Hoje e do portal G1, foi divulgado nas redes sociais do médico, Márcio Antônio Souza Júnior.
No vídeo, que circula em redes sociais e nos portais do jornal O Hoje (https://ohoje.com/…/em-goias-medico-acorrenta-homem…/) e G1 (https://g1.globo.com/…/medico-e-suspeito-de-injuria…), é possível ver um homem negro acorrentado e sendo ridicularizado pelo seu provável empregador.
A prevalência dos direitos humanos e o repúdio a qualquer forma de racismo são princípios que regem a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, e isso significa que cada ente federativo do País está vinculado à observância de tais princípios no plano interno (Constituição Federal, artigo 4º, incisos II e VIII).
Racismo e/ou apologia ao racismo, bem como a injúria racial são crimes previstos na Legislação brasileira, que está em harmonia com a Constituição Federal que estabelece, no seu artigo 3º, inciso XLI: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Além das disposições constitucionais e legais, a prática de qualquer ato que atente contra a dignidade humana por conta da cor da pele deve ser amplamente combatida pela Sociedade e pelo Poder Público, sendo essencial para a construção de uma sociedade mais justa, sustentada na igualdade entre as Pessoas.
O ato divulgado, sem explicação aceitável, causa profunda repulsa e deve ser objeto de investigação e apuração pela autoridade policial competente, para uma célere instrução e responsabilização nos termos da lei.
Desta forma, a Prefeitura Municipal informa que acompanhará atentamente os desdobramentos da investigação e tomará as medidas de sua competência.
Goiás/GO, 16 de fevereiro de 2022.
]
Prefeitura Municipal de Goiás
Secretaria Municipal das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
…
